Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O "BOLSA ESTUDANTE", AOS ESTUDANTES PARAUAPEBENSES QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES, BEM COMO OS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PARTICULARES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE TRANSFORME A ÁREA DO "TAPETE VERDE" EM ASSENTAMENTO MUNICIPAL, COM A POSSIBILIDADE INCLUSIVE DE DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DE QUEM SE FAÇA NECESSÁRIO, TENDO EM CONTA QUE HABITAM NA RESPECTIVA ÁREA MAIS DE 500 FAMÍLIAS QUE SOFREM AMEAÇA DE ESBULHO EM VIRTUDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA NA VARA AGRÁRIA DE MARABÁ SOB O Nº 0802933-95.2019.8.14.0028.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NOS BAIRROS: TALISMÃ, SÃO LUCAS E RAIO DE SOL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A ABERTURA DE ACESSO A VIA, COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETAGEM DA RUA "VI" NO RESIDENCIAL ALTO BOA VISTA.

INDICA A AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES VOLANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PARA ATENDER À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO, REALIZAÇÃO DE ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO À RENDA, PARA SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS POLÍTICAS.

INDICA ao poder executivo que providencie a finalização da pavimentação asfáltica na Rua 132, no Bairro Beira Rio II, com a colocação de meio fio, boca de lobo, recuperação asfáltica e sinalização da via.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, SIGILO DE DADOS CADASTRAIS, NO AMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, DE FILHOS E OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA DELAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, ADESÃO DA REDE PÚBLICA AO "PROGRAMA SAÚDE NA HORA", DO GOVERNO FEDERAL, A FIM DE AMPLIAR A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, ADAPTAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A TODOS COMPARTILHAR OS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ESCAVAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D'ÁGUA, NO BAIRRO TROPICAL I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REVITALIZAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS. EM CARÁTER DE URGÊNCIA A RUAS "C" 24, "C" 25 E AV. NOVA CARAJÁS - QUADRA 720-7º ETAPA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ENDOSCOPIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LIGAÇÃO DA RUA MILTON RIBEIRO A RODOVIA PA 275, NESTE MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS-PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA PALMARES I.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, O PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE JAZZ SINFÔNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS CARAJAZZ BIG BAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.