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Resumo
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(3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021- AUTORIA:</strong> VEREADOR AURÉLIO GOIANO- <strong>EMENTA:</strong> ALTERA O § 1º DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE MODIFICA O HORÁRIO DAS SESSÕES DE 9H PARA 18H, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - AUTORIA:</strong> VEREADOR AURÉLIO GOIANO- <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 163, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, E DO § 2º DO ARTIGO 150 ALTERANDO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA).<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 019/2021- AUTORIA:</strong> VEREADORES JOSIVALDO DA FARMÁCIA E LEANDRO DO CHIQUITO- <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZAREM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.<br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 020/2021- AUTORIA:</strong> VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA- <strong>EMENTA:</strong> DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA JK, COM A MINAS GERAIS, BAIRRO RIO VERDE. DENOMINANDO-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DOUTOR BENTO TORRES PINTO.
