1 - Indicação nº 162 de 2021
Autor: Luiz Castilho
Número de Protocolo: 83
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, BEM COMO FAIXAS ELEVADAS, EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 168 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 32
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INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E RESPECTIVA SINALIZAÇÃO DE TRECHO DA RUA PERIMETRAL NORTE, NO ENTRONCAMENTO COM A RUA SANTA CATARINA, BAIRRO LIBERDADE, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DO TRÁFEGO.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 53
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NORMALMENTE, AINDA QUE EM PERÍODO REDUZIDO, DURANTE O ESTADO DE PANDEMIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 201 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 86
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INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FERNÃO DIAS NO BAIRRO LIBERDADE II.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 202 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 100
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM ESTUDO DE VIABILIDADE COM O INTUITO DE REALIZAR A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANIZADOS, A SEREM DESTINADOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DE ACORDO COM A LEI 4.426/2010.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 203 de 2021
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 78
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SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I e II.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 204 de 2021
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 79
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SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, DO BAIRRO ESPLANDA.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 205 de 2021
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 88
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO COMPLEXO VS10.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 206 de 2021
Autor: Luiz Castilho
Número de Protocolo: 80
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REFORMA URGENTE NA PONTE SOBRE O RIO NOVO, NA VICINAL 5, QUE DÁ ACESSO À VICINAL BARRA DO CEDRO , NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 207 de 2021
Autor: Luiz Castilho
Número de Protocolo: 81
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE RESTAURAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DO MESMO, NA COMUNIDADE 18 OUTUBRO, PA CARLOS FONSECA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 208 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 90
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA OS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE TÁXI E DE TRANSPORTE POR APLICATIVO, E OS MOTOBOYS E ESTUDANTES, DA REDE PRIVADA DE ENSINO, NO GRUPO DE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 211 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 84
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O DESENVOLVIMENTO DE UM APLICATIVO PARA USO DOS BENEFICIÁRIOS DO "PROGRAMA VENCER" INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Retirado
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13 - Indicação nº 212 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 87
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Indica ao Poder Executivo que reenvie para a Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede de compartilhamento, no município de Parauapebas, conforme Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 213 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 102
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Indica ao Poder Executivo que proceda com análise técnica, visando alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 4.532/2013, com o objetivo de reajustar o valor do Aluguel Social.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 214 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 85
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A IMPLANTAÇÃO EFETIVA E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO "VACINÔMETRO” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
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16 - Indicação nº 215 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 98
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ASSEGURE QUE AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA TENHAM ASSISTENCIA TÉCNICA GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE MORADIA, CONFORME PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL Nº 11.888/2008.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 217 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 95
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE APARELHE A UNIDADE DE SAÚDE MÓVEL DA MULHER COM TECNOLOGIA DE ÚLTIMA GERAÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DE LESÕES SUSPEITAS DA MAMA, DO COLO E DO ÚTERO
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Aprovado
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18 - Indicação nº 218 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 94
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROCEDA À ANÁLISE DO PROJETO “SAÚDE E SEGURANÇA NA ESCOLA” VISANDO À INSERÇÃO DA PAUTA COMO COMPONENTE CURRICULAR COMPLEMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 219 de 2021
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 97
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO MERENDA EM CASA REFERENTE AO MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2021.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 220 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 96
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSIRA UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NO COMPLEXO VS-10, A FIM DE AUMENTAR O POLICIAMENTO DESSA REGIÃO QUE PERTENCE AO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 221 de 2021
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 92
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA PONTES DE CONCRETO NAS RUAS: ESTOCOLMO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; NA RUA BENJAMIM NO BAIRRO BETÂNIA, NA RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NO BAIRRO VILA RICA E NA RUA JOÃO PAULO II QUE LIGA O BAIRRO ALTAMIRA AO BAIRRO VILA RICA. E QUE REALIZE SERVIÇO DE PODA DA VEGETAÇÃO, DE ILUMINAÇÃO E ASFALTO.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 222 de 2021
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 93
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SOLICITA A TITULAÇÃO DOS LOTES DAS COMUNIDADES PALMARES SUL E PALMARES II COMO LOTES URBANOS.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 13 de 2021
Autor: Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 104
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REQUER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA QUE SEJA CONVOCADO O DIRETOR DO SESI/SENAI, SR. CARLOS FELIPE SASSIM FRANCÊS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSTALAÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL SESI/SENAI.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 223 de 2021
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 99
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Indica a Reforma da Praça da Bíblia, com a inserção de um bicicletário e ciclovias em ambos os lados da pista.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 12 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 103
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REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI COM O FIM DE INVESTIGAR A EMPRESA BURITI IMÓVEIS (L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) NO QUE DIZ RESPEITO AOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS CLÁUSULAS PRESENTES NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Matéria lida
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