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Resumo
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(11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Ofício nº 820/2020 - COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - INFORMATIVO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO.
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 052.2021 - AUTORIA:</strong> VEREADOR RAFAEL RIBEIRO - <strong>EMENTA: </strong><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA E ÀS PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><strong><br />PROJETO DE LEI Nº 055.2021 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES - <strong>EMENTA:</strong> <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INFORMANDO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER EM CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.<br /><br /></span>