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ALTERA O § 1 DO ART. 30, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE MODIFICA O HORÁRIO DAS SESSÕES 09H PARA AS 18H, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Rejeitado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA CONDIÇÃO DE RELATOR.
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2
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CONDIÇÃO DE RELATOR.
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3
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DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZEM VEÍCULOS CAMINHÕES E MÁQUINAS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA CONDIÇÃO DE RELATOR.
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4
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DISPÕE EM ASSEGURAR MATRÍCULA PARA ALUNO "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NA CONDIÇÃO DE RELATOR.
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5
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DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 163, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, E DO § 2º DO ARTIGO 150 ALTERANDO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA).
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Rejeitado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO NA CONDIÇÃO DE RELATOR.
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