SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/06/2021 - 09:21

Encerramento: 29/06/2021 - 14:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 043/2021-SEFAZ: ENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -RREO, REFERENTE AO 1º BIMETRA 2021-PMP.

OFÍCIO Nº 056/2021-SEFAZ: ENCAMINHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL -RGF, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021-PMP.

OFÍCIO Nº 059/2021-SEFAZ: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

OFÍCIO Nº 060/2021-SEFAZ: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE.

OFÍCIO Nº 061/2021-SEFAZ: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIAL DE CULTURA.

OFÍCIO Nº 062/2021-SEFAZ: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIAL DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

OFÍCIO Nº 063/2021-SEFAZ: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FECIP.

OFÍCIO Nº 064/2021-SEFAZ: ENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFERENTE AO 2º BIMESTRE DE 2021-PMP.

OFÍCIO Nº 067/2021-SEFAZ: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIAL DE TURISMO.

OFÍCIO Nº 146/2021-PROSAP: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP.

OFÍCIO Nº 387/2021-FMHIS: ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS.

MEMORANDO Nº 077/2021-GAB.PRESIDENCIA-CMP - ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NESTA CASA EM DESFAVOR DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO.

DENÚNCIA ESCRITA DO ELEITOR ODAIR RODRIGUES RIBEIRO EM DESFAVOR DO VEREADOR AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO POR ABUSO DE PRERROGATIVAS E QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 087/2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DE REFRIGERAÇÃO, ALIMENTADO PREFERENCIALMENTE POR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA OU NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 088/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA “NOTEBOOK DO PROFESSOR” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 089/2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA - EMENTA: VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO CUJO NOME ESTEJA ENQUADRADO NAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 090/2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A DIABÉTICOS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIJAM JEJUM TOTAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 091/2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA - EMENTA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO E TRATAMETO DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 092/2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES SOUSA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES DE PARAUAPEBAS (COPESPA) Z-98, ESTABELECIDA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 093/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 24 DE MARÇO DE 2021.

PROJETO DE LEI Nº 094/2021 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PALMARES SUL E O FINAL DAS “TRÊS VOLTAS”.

PROJETO DE LEI Nº 095/2021 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 004/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2021- AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 433 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 389	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À CULTURA DE PARAUAPEBAS, VISANDO A CONCESSÃO, FINANCIAMENTO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS AO SETOR CULTURAL.	Aprovado
2 - Indicação nº 434 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 412	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA VIRTUAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 438 de 2021 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 394	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS INACABADOS NA RUA JERUSALEM ESQUINA COM A RUA SÃO MARCOS NO BAIRRO BETÂNIA NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
4 - Indicação nº 442 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 377	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA A AÇÃO/META DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE PARAUAPEBAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.	Aprovado
5 - Indicação nº 446 de 2021 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 384	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA ARMADA OU GUARDA MUNICIPAL, PARA AS PORTARIAS DOS POSTOS DE SAÚDE, UPA E POLICLÍNICA, EM SEUS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
6 - Indicação nº 447 de 2021 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 385	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA JUAZEIRO), DISTRITO DE CEDERE I, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
7 - Indicação nº 448 de 2021 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 404	INDICO QUE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATÉRIA OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.	Aprovado
8 - Indicação nº 449 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 397	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE INSTALE UMA GUARITA DA GUARDA MUNICIPAL E AUMENTE A VIGILÂNCIA DO LAGO DA NOVA CARAJÁS A FIM DE COIBIR AÇÕES DELITUOSAS NAQUELE ESPAÇO DE LAZER.	Aprovado
9 - Indicação nº 450 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 396	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UMA SEGUNDA CALÇADA NA PRAÇA DO ALVORÁ, COM PISO ADEQUADO À PRÁTICA DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO SOBRE RODAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 451 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 405	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA COM COBERTURA PARA PEDESTRES NA VIA MUNICIPAL QUE PASSA SOBRE A RODOVIA PA-275, E QUE DÁ ACESSO AO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 452 de 2021 Autor: Ivanaldo Braz Número de Protocolo: 390	INDICO AO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRONTO SOCORRO COM ESTACIONAMENTO, ANEXO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SITUADO NA RUA “A” BAIRRO CIDADE NOVA, NO LOCAL ONDE FOI INSTALADO O HOSPITAL DE CAMPANHA PARA PACIENTES COM COVID – 19.	Aprovado
12 - Indicação nº 453 de 2021 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 393	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO CANAL DE ESGOTO QUE PERCORRE ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE, BETANIA, VILA RICA E CASAS POPULARES I, E A CONSTRUÇÃO DE UM PONTE QUE INTERLIGUE A CONTINUAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO ALTAMIRA.	Aprovado
13 - Indicação nº 454 de 2021 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 391	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO BETÂNIA, QUE ATENDAM OS DEMAIS BAIRROS, NOVO HORIZONTE E JARDIM CANADÁ I E O DESMEMBRAMENTO DO ANEXO I DA ESCOLA LEIDE MARIA TORRES.	Aprovado
14 - Indicação nº 455 de 2021 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 415	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BENJAMIN NO BAIRRO BETÂNIA.	Aprovado
15 - Indicação nº 456 de 2021 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 416	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UM ‘PARQUE NATURAL MUNICIPAL’ EM PARAUAPEBAS NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO PALMARES SUL.	Aprovado
16 - Indicação nº 457 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 395	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NA RUA NOVO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOSÉ.	Aprovado
17 - Indicação nº 458 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 392	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.	Aprovado
18 - Indicação nº 459 de 2021 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 399	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA CALÇADAS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DA COMUNIDADE ONALÍCIO BARROS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
19 - Indicação nº 460 de 2021 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 401	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE FAIXAS DE PEDESTRES NA FRENTE DE TODOS OS ACESSOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E UBSs, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
20 - Indicação nº 462 de 2021 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 410	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE VISA INSTITUIR O PROGRAMA ‘ÁGUA PARA TODOS’, CUJA FINALIDADE É IMPLANTAR EMERGENCIALMENTE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS DE DISTRIBUIÇÃO E ACESSO À ÁGUA EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 463 de 2021 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 411	INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ENSINO E CAPACITAÇÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA, INGLÊS E ESPANHOL, BEM COMO LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) AOS PROFISSIONAIS DE PARAUAPEBAS QUE ATUAM NOS SETORES DE HOTELARIA, RESTAURANTES, TRANSPORTE E SEMELHANTES, A FIM DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA E TURISMO LOCAL.	Aprovado
22 - Indicação nº 464 de 2021 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 409	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NAS PROXIMIDADES E NAS COMPORTAS QUE FAZEM A REGULAÇÃO DO NÍVEL DAS ÁGUAS DO LAGO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 358	ALTERA A IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA DO RECIFE POR DE PARAUAPEBAS NO ART. 2º DO PROJETO DE LEI NÚMERO 53/2021, MODIFICANDO O REFERIDO PL, QUE ASSEGURA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para faze a leitura da Emenda nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 053/21 2- O Presidente concedeu ao Vereador Elias Ferreira para ler o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 91	ASSEGURA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 053/21 2- O Presidente concedeu palavra ao Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3- O Presidente concedeu ao Vereador Leandro do Chiquito para fazer a leitura do parecer da Comissão de Educação e Cultura.
3 - Projeto de Lei nº 56 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 142	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - 2022	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 056/21 2- O Presidente concedeu palavra ao Vereador Léo Márcio para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Finanças e Orçamento.
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2021 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 170	DENOMINA PRAÇA VALDEMAR PAZ DE BRITO À PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO PALMARES SUL.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 059/21 2- O Presidente concedeu palavra ao Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
5 - Projeto de Lei nº 60 de 2021 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 206	INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 060/21 2- O Presidente concedeu palavra ao Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
6 - Veto nº 3 de 2021 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 359	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/2021 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL	Aprovado Obs.: 1- Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 053/21 2- O Presidente concedeu palavra ao Vereador Elvis Silva para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 3 de 2021	Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Não Rafael Ribeiro - Não Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 60 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 59 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 56 de 2021	Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 53 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 1 de 2021	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

2 - Francisco Eloecio / PRB

3 - Leandro do Chiquito / SD

4 - Josivaldo da Farmácia / PP

5 - Joel do Sindicato / PDT

6 - Léo Márcio / SD

7 - Zé do Bode / MDB

8 - Rafael Ribeiro / MDB

9 - Josemir Silva / SD

10 - Zacarias Marques / PP

11 - Ivanaldo Braz / PDT

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos para de pé, ouvir a excução do Hino Nacional, do Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Vereador Josemir para fazer a leitura do versículo da Bíblia 3- O Presidente pediu um minuto de silêncio para lembrar as vítimas do Covid-19 4- O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2021 6- Aprovada a Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2021 5- Presidente convidou o Vereador Rafael Ribeiro para fazer leitura dos documentos recebido 6- O Presidente colocou em votação por Maioria Absoluta, a Representação protocolada em desfavor do Vereador Aurélio Goiano Ramos de Oliveira Neto, por abuso de prerrogativa e quebra de decoro parlamentar 7- O Presidente declarou Acolhida a Representação em desfavor sendo o resultado da votação ficando doze (12) votos a favor dos Vereadores Eliene Soares, Francisco Eloecio, Leandro do Chiquito, Josivaldo da Farmárcia, Joel do Sindicato, Léo Márcio, Luiz Castilho, Elias Ferreira, Zé do Bode, Zacarias Marques, Rafael Ribeiro, Josemir Santos e zero (0) voto ao contrário, que será encaminhada para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 8- O Presidente Ivanaldo Braz transferiu a Presidência para o Vice-Presidente Josemir para que lesse a Indicação nº 452/2021, de sua autoria 9- O Presidente em exercício retornou a Presidência ao Vereador Ivanaldo Braz para dá continuidade aos trabalhos legislativos.

Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)