SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Veto nº 4 de 2021 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 388 Turno: - Texto original	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER SOCIAL, PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E ECONÔMICO PARA AMPARAR AS MULHERES, PRINCIPALMENTE AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. - -	Rejeitado 1- O VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ FEZ A LEITURA DO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO REPRESENTANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 2- O VEREADOR LÉO MÁRCIO LEU O PARECER DO RELATOR ESPECIAL, VEREADOR ZACARIAS MARQUES REPRESENTANDO A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2	Veto nº 5 de 2021 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 418 Turno: - Texto original	OFÍCIO Nº 948/2021 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA E RASTREAMENTO DAS DOSES DE VACINAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA, COMO FORMA DE CONTROLE DAS DOSES UTILIZADAS - -	Rejeitado 1- O RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 2- O VEREADOR ELEOMARCIO ALMEIDA DE LIMA LEU O PARECER DO RELATOR ESPECIAL, VEREADOR ZACARIAS MARQUES REPRESENTANDO A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3	Veto nº 6 de 2021 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 422 Turno: - Texto original	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 062/2021 QUE - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS PROPOSIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO APRESENTADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA E ENCAMINHADAS PELO LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - -	Rejeitado 1- O VEREADOR ELEOMARCIO ALMEIDA DE LIMA LEU O PARECER DO RELATOR ESPECIAL, VEREADOR ZACARIAS MARQUES REPRESENTANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4	Veto nº 7 de 2021 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 426 Turno: - Texto original	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 053/2021, QUE ASSEGURA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA. - -	Rejeitado 1- O RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 2- O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO LEU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
5	Projeto de Lei nº 70 de 2021 Processo: - Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Protocolo: 421 Turno: - Texto original	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado O RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA LEU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
6	Projeto de Lei nº 110 de 2021 Processo: - Autor: Ivanaldo Braz Autor: Ivanaldo Braz Protocolo: 487 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado O RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE LEU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7	Projeto de Resolução nº 10 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Autor: Mesa Diretora - Mesa Protocolo: 413 Turno: - Texto original	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. - -	Aprovado O RELATOR ESPECIAL, VEREADOR RAFAEL RIBEIRO LEU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)