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Veto nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 610
Turno: -
Texto original
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2021 QUE DEFINE CONCEITOS E REGULAMENTA O REGISTRO DA ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Rejeitado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura da Proposição.
2-O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Castilho para fazer a Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura do Projeto de Lei.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zacarias Marques para fazer a leitura do Projeto de Lei.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz Castilho para fazer a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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