1 - Indicação nº 655 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 745
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DA CONSULTA MÉDICA CIDADÃ - PROMEDIC” EM FAVOR DE PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO, O QUAL CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DA CONSULTA NAS CLÍNICAS MÉDICAS CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 662 de 2021
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 721
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI, A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU MORTE PARA OS FISCAIS DE CONTROLE AMBIENTAL, QUE EXERCEM O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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3 - Indicação nº 663 de 2021
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 722
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TITULARIZAÇÃO DEFINITIVA DAS CASAS QUE COMPOEM O BAIRRO “MORADIAS MELHORES”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CASAS POPULARES I” E “CASAS POPULARES II”, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
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Aprovado
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4 - Indicação nº 675 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 744
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE CEDERE 1 PARA ATENDER A CRIANÇAS DAQUELA COMUNIDADE.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 676 de 2021
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 763
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E A INTENSIFICAÇÃO DE PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR NAS RUAS LAURO CORONA, MARABÁ, SOL POENTE E AFONSO ARINO, NO BAIRRO DA PAZ.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 677 de 2021
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 762
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS PAU D’ARCO E CASTANHEIRA NO BAIRRO BOM JESUS, SITUADO NO COMPLEXO VS 10.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 678 de 2021
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 746
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4230 DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 679 de 2021
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 749
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS COMUNITÁRIAS SUSTENTÁVEIS NOS BAIRROS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 680 de 2021
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 760
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFERTE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ OS DADOS PERTINENTES E OS MEIOS
NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS POLICIAIS NA PALMARES II E NA VILA CEDERE I.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 681 de 2021
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 747
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER BOLSA-QUALIFICAÇÃO PARA QUE OS SERVIDORES ESTÁVEIS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR POSSAM TER GARANTIDO O DIREITO AO AFASTAMENTO REMUNERADO PARA QUALIFICAÇÃO EM CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 685 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 758
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INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA BANHEIRO PÚBLICO E FRALDÁRIOS E IMPLANTE BEBEDOUROS NA PRAÇA MAHATMA GHANDI, PRAÇA DO CIDADÃO E AO LONGO DA PA-275. , NO TRECHO DESDE À PORTARIA ATÉ O SEMÁFORO DA RUA SANTA MARIA, BAIRRO DA PAZ
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Aprovado
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12 - Indicação nº 686 de 2021
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 761
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE O SISTEMA DE COLETA DE ENTULHO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL, EM TODO O COMPLEXO ALTAMIRA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 687 de 2021
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 754
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DA CALÇADA NA AVENIDA J, BAIRRO JARDIM CANADÁ.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 688 de 2021
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 764
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA USO EXCLUSIVO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 35 de 2021
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 759
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REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA SEMMA ESTADUAL, SEMMA MUNICIPAL, VALE, ICMBIO E PROSAP PARA TEMA SOBRE O RIO PARAUAPEBAS.
Obs.: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 36 de 2021
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 765
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, IVANALDO BRAZ, QUE PRORROGUE POR MAIS 180 DIAS O PRAZO DA CPI 02/2021 - INSTAURADA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O GRUPO BURITI EMPREENDIMENTOS.
Obs.: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovado
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