SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/11/2021 - 09:22

Encerramento: 23/11/2021 - 13:10

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Cássio da VS-10 / PSD

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / SD

Léo Márcio / SD

Rafael Ribeiro / MDB

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

OFÍCIO Nº 101/2021-SEFAZ - ENCAMINHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF, REFERENTE AO 2º QUADRIMNESTRE DE 2021.
OFÍCIO Nº 102/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTAGONISMO JUVENIL.
OFÍCIO Nº 103/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
OFÍCIO Nº 104/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
OFÍCIO Nº 105/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
OFÍCIO Nº 106/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
OFÍCIO Nº 107/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FECIP.
OFÍCIO Nº 108/2021-SEFAZ - ENCAMINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2021.
OFÍCIO Nº 109/2021-SEFAZ - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
OFÍCIO Nº 293/2021-PROSAP - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP.
OFÍCIO Nº 226/2021-FMHIS - ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
MEMORANDO Nº 100/2021 GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA- JUSTIFICAR A AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO 2021.

Leitura de Matérias:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2021 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A APRECIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS PRATICADAS POR EMPRESAS EM FACE DE SEUS EMPREGADOS NO DECORRER DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CONDIÇÃO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
PROJETO DE LEI Nº 179/2021 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA E VEREADOR IVANALDO BRAZ - EMENTA: DETERMINA O EMPLACAMENTO DE ENDEREÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
VETO Nº 013/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2021, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS QUE NÃO POLUAM O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
VETO Nº 014/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 015/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 120/2021- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CONDÔMINOS, LOCATÁRIOS, POSSUIDORES E SÍNDICOS DE INFORMAREM À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE SOBRE OS CASOS OU SUSPEITAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012-2021 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, PELOS PRESTADOS RELEVANTES AO SERVIÇOS MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13-2021 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. MIGUEL COIMBRA DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16-2021 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRISSIMO SENHOR DAVID CARTIANO DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS QUANDO DA PANDEMIA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 181-2021 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CEP DIGITAL PARA OS MORADORES DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 182-2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSO E CONTROLE EM EVENTOS COM GRANDE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 183-2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 018-2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: ALTERA A EMENTA, O ARTIGO 1º E O INCISO II DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2021, QUE DESTINA 5% DOS POSTOS DE TRABALHO ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
EMENDA DISTRIBUITIVA Nº 019-2021 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: REORGANIZA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2021, QUE DESTINA 5% DOS POSTOS DE TRABALHO ORIGINÁRIOS DE LICITAÇÕES E CELEBRAÇÕES DE CONTRATOS DE OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 711 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 826	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE DEFINA ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXANDO REGRAS BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 721 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 817	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE TOTENS COM SAQUINHOS COLETORES DE DEJETOS ANIMAIS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM PRAÇAS E DEMAIS ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 722 de 2021 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 820	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA O SERVIÇO DE AUDIOLIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 724 de 2021 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 841	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA VILA RAIO DE SOL, PA UNIÃO, NA REGIÃO CONHECIDA COMO CONTESTADO, EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 725 de 2021 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 825	INDICO QUE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA A CONCESSÃO DE UM ABONO AOS PROFESSORES, DIRETORES E COORDENADORES DA REDE PÚBLICA DE PARAUAPEBAS, COM RECURSOS PROVINDOS DAS SOBRAS DO FUNDEB.	Aprovado
6 - Indicação nº 726 de 2021 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 827	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.	Aprovado
7 - Indicação nº 727 de 2021 Autor: Ivanaldo Braz Número de Protocolo: 832	INDICO AO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, QUE POR MEIO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E A EMPRESA VALE, CRIEM UM APLICATIVO PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A SERRA DOS CARAJÁS.	Aprovado
8 - Indicação nº 728 de 2021 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 847	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE UM CONVÊNIO JUNTO A PREFEITURA DE MARABÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZA (QUE ATENDE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL) NA COMUNIDADE VALENTIM SERRA.	Retirada de pauta pelo Presidente
9 - Indicação nº 729 de 2021 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 833	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI 4.244/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 731 de 2021 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 849	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO, A CONSTRUÇÃO DE UM HELI PONTO NAS MEDIAÇÕES DO HGP E Á AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AEROMÉDICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 732 de 2021 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 836	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E DE UMA PRAÇA DE LAZER COM QUADRA POLIESPORTIVA, ACADEMIA AO AR LIVRE E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. DOS IPÊS, EM ESQUINA COM A RUA C-07 E RUA C-08, NA 1ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
12 - Indicação nº 733 de 2021 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 845	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO COMPLEXO VS-10.	Aprovado
13 - Indicação nº 734 de 2021 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 844	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PARQUE SÃO LUÍS I E II NO COMPLEXO VS- 10.	Aprovado
14 - Indicação nº 735 de 2021 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 837	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, CONCESSÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A EDELVES CARVALHO ARAÚJO, INSERINDO SUA IMAGEM NA UNIDADE MÓVEL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DA MULHER.	Aprovado
15 - Indicação nº 736 de 2021 Autor: Luiz Castilho Número de Protocolo: 840	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE NOVA CONQUISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 737 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 850	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL VOLTADO A ALUNOS DO 9º ANO DA REDE PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DESPERTAR NELES HABILIDADES E COMPETÊNCIAS PARA AS CARREIRAS QUE PRETENDAM SEGUIR.	Aprovado
17 - Indicação nº 738 de 2021 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 846	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PACTUE CONVÊNIO COM A REDE ESTADUAL PARA GARANTIR A DISTRIBUIÇÃO REGULAR DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO.	Aprovado
18 - Indicação nº 740 de 2021 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 851	INDICO AO PODER EXECUTIVO ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO NOVA VIDA, BEM COMO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CANAL QUE DIVIDE O NOVA VIDA COM O BAIRRO DA PAZ.	Aprovado
19 - Indicação nº 741 de 2021 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 853	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA, QUADRA DE ESPORTES, ACADEMIA AO AR LIVRE E ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, NO BAIRRO NOVA VIDA.	Aprovado
20 - Requerimento nº 38 de 2021 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 855	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE OFICIALIZE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR EM PARAUAPEBAS, A NECESSIDADE DO AUMENTO DE RONDAS OSTENSIVAS NOS BAIRROS NOVA VIDA I E II.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 38 de 2021	Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Joel do Sindicato

2 - Zé do Bode

3 - Ivanaldo Braz

4 - Zacarias Marques

Lista de Presença na Ordem do Dia