Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/05/2022 - 09:26
Encerramento: 03/05/2022 - 12:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ivanaldo Braz / PDT
Vice-Presidente: Josemir Silva / SD
1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB
2º Secretário: Zacarias Marques / PP



Lista de Presença na Sessão
Aurelio Goiano / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Ivanaldo Braz / PDT
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Leitura de Matérias:

VETO Nº 011/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022 QUE INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO, RECONHECIMENTO E ASSEGURAÇÃO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO - EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE RODEIO, CAVALGADA E VAQUEJADA.
PROJETO DE LEI Nº 072/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 073/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL – GDPI PARA OS DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA, COORDENADORES DE APOIO PEDAGÓGICO I E II, SERVIDORES EM FUNÇÃO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E PROFESSORES DA BASE COMUM E DIVERSIFICADA LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL".
PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES FRUTÍFERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS".
PROJETO DE LEI Nº 075/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA".
PROJETO DE LEI Nº 076/2022 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A DATA ALUSIVA AO DIA MUNICIPAL DA CONTABILIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO”.
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DA DISCIPLINA “EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA” E “ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA OSPB” NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO 4ª ATÉ O NONO ANO DO 1º GRAU.
PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: "CRIA O 'BANCO DO LIVRO' NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MÁRCIO - EMENTA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A CELEBRAÇÃO DA ‘ECO PÁSCOA’.
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MÁRCIO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022-AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: "CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. MARCO AURÉLIO RODRIGUES LOPES NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2022-AUTORIA: VEREADOR IVANALDO BRAZ - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. TEN. CEL. PM GLEDSON MELO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022-AUTORIA: VEREADOR IVANALDO BRAZ - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL SR. CORONEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 152 de 2022
Autor: Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 298
INDICA E SOLICITO, A EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA - A, BAIRRO JARDIM CANADÁ II (VIA QUE LIGA A POLICLÍNICA AO ALTO BONITO)
Aprovado
2 - Indicação nº 154 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 302
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA FARUK SALMEN (NO PERÍMETRO ENTRE A ROTÁTORIA DA PALMARES SUL ATÉ PALMARES II), RUA CARAJÁS ATÉ O FINAL DA RUA AIRTON SENA E 1ª VICINAL SUL NO NOVA CONQUISTA).
Aprovado
3 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 253
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICIPIO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA E ACADEMIA AO AR LIVRE, E UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA I E II.
Aprovado
4 - Indicação nº 163 de 2022
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 272
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE TRANSTORNO E MOBILIDADE NEUROLÓGICA (UTTMN) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Indicação nº 164 de 2022
Autores: Joel do Sindicato, Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 281
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E CALÇADAS NO PADRÃO ABNT/NBR 9050 (OU OUTRO COMPATÍVEL) DA RUA 105 (EM TODA SUA EXTENSÃO, CONFORME DADOS EM QR-CODE), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Aprovado
6 - Indicação nº 165 de 2022
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 288
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DO MUNICÍPIO 24 HORAS.
Aprovado
7 - Indicação nº 166 de 2022
Autor: Ivanaldo Braz
Número de Protocolo: 277
INDICO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO QUE INCLUA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AS RUAS DO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS II.
Retirada de pauta pelo Presidente
8 - Indicação nº 168 de 2022
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 278
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ESTUDO DE VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA A COMUNIDADE DE IMIGRANTES QUE RESIDE EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
9 - Indicação nº 169 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 282
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE INSTITUA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR AS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Aprovado
10 - Indicação nº 170 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 283
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UMA QUADRA DE TÊNIS PARA INCENTIVO À PRÁTICA DESSA MODALIDADE DE ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
11 - Indicação nº 171 de 2022
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 289
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO AMBULATORIAL NESTE MUNICÍPIO PARAUAPEBAS/PA.
Aprovado
12 - Indicação nº 173 de 2022
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 279
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME PARCERIA COM A FACULDADE UFRA PARA OFERTAR OS CURSOS DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
13 - Indicação nº 174 de 2022
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 280
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO NOVO BRASIL.
Aprovado
14 - Indicação nº 175 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 276
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E PLAY GROUND, NO INTERIOR DO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO BONITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Retirada de pauta pelo Presidente
15 - Indicação nº 176 de 2022
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 291
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, LOCALIZADA NA NONA ETAPA DO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
16 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 292
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO TROPICAL EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
17 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 287
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A REFORMA COMPLETA DO PARQUE RESIDENCIAL AMAZÔNIA, LOCALIZADO NO BAIRRO AMAZÔNIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
18 - Indicação nº 179 de 2022
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 290
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA RUA ARAGUAIA, PRINCIPAL ACESSO A MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO RIO VERDE.
Aprovado
19 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 299
SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR A RECUPERAÇÃO TOTAL DO “LAGO NOVA CARAJÁS”, INCLUINDO DESASOREAMENTO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ESPAÇO
Aprovado
20 - Indicação nº 181 de 2022
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 300
SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO TOTAL DAS RUAS E DRENAGENS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, DO BAIRRO CIDADE JARDIM, OU CÓPIA DOS DOCUMENTOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO, PARA A REFERIDA RECUPERAÇÃO
Aprovado
21 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 293
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO DA PAZ.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aurelio Goiano / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Ivanaldo Braz / PDT
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 119
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: 1- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 32/2022 2- O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 120
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO NO PAVIMENTO TÉRREO DE PRÉDIOS PÚBLICOS A IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, DIFICULDADE OU RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO, QUANDO INEXISTIR EQUIPAMENTO INTERNO PARA ACESSO A PAVIMENTO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado

Obs.: - O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 033/2022 2- O Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Rayane para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 150
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CRIMES CONTRA A VIDA E DIGNIDADE SEXUAL, CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CRIMES CONTRA IDOSOS E OUTROS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: - O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Projeto de Lei nº 034/2022 2- O Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 - Veto nº 10 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 239
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 187/2021
Aprovado

Obs.: - O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do Veto nº 010/2022 2- O Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Rayane para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 10 de 2022
  • Aurelio Goiano - Não
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Não Votou
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 34 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 33 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim
  • Projeto de Lei nº 32 de 2022
  • Aurelio Goiano - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Ivanaldo Braz - Não Votou
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Sim
  • Rafael Ribeiro - Sim
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Miquinha
    2 - Joel do Sindicato
    3 - Aurelio Goiano
    4 - Zacarias Marques



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Aurelio Goiano / PSD

    2 - Josivaldo da Farmácia / PP

    3 - Léo Márcio / SD

    4 - Raianny Rodrigues / PROS

    5 - Miquinha / PT

    6 - Elias da Construforte / PSB

    7 - Zé do Bode / MDB

    8 - Zacarias Marques / PP




    Ocorrências da Sessão

    1- O Presidente convidou a todos para de pé para ouvirem o Hino Nacional e o Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Vereador Josemir para fazer a leitura do versículo Bíblico 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Sessão Ordinária do dia 26/04/2022  4- O Presidente declarou aprovada a Ata da Décima Sessão Ordinária do di 26/04/2022 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura dos documentos recebidos 6- Nos termos do ·§4, do artigo 104,  do Regimento Interno, o Presidente fez a indicação dos membros da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 001/2022, que criou a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara Municipal de Parauapebas acerca da situação do Ensino Médio no Município de Parauapebas, ficando com a seguinte composição: Vereador Rafael Ribeiro (Presidente), Vereadora Eliene Soares Sousa, Vereadora Raianny Rodrigues de Souza, Vereador  Miquinha e Vereador  Joel do Sindicato. 6- O Presidente nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 11 de maio de 2022, quarta feira, às 9h.