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1
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Veto nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO DE LEI NA RESPECTIVA LEI SANCIONADA E PUBLICADA.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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2
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Veto nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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OFÍCIO Nº 1358/2022 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 QUE, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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3
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Veto nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4
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Veto nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 495
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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