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ASSEGURA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRESTADO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE, POTENCIAL OU COMPROVADAMENTE, TENHAM SIDO VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO FRENTE AO ASSÉDIO SEXUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA..
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CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Retirado
PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA DA SESSÃO, A PEDIDO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Retirado
PEDIDO DE RETIRADA DA PAUTA DA SESSÃO, A PEDIDO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO.
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