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Resumo
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Expediente Diversos
(18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li> <strong>PROJETO DE LEI Nº 029.2016</strong></li> </ul> <p> AUTOR: PODER EXECUTIVO</p> <p> EMENTA: INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> <ul> <li> <strong>PROJETO DE LEI Nº 031.2016</strong></li> </ul> <p> AUTOR: VEREADOR CHARLES BORGES</p> <p> EMENTA: ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.</p> <p> </p> <p> </p>
