1 - Projeto de Lei nº 23 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 38 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Bruno Soares
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INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Obs.: INSTITUI A DATA DE 22 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL SEM CARRO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 52 de 2015
Turno: Único
Autor: Joelma Leite
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 53 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Joelma Leite
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NORMATIVA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2015
Turno: Primeiro
Autores: Antônio Massud, Bruno Soares, Dr. Charles, Eliene Soares, Euzébio, Ivanaldo Braz, Ivaniti Barrão, Joelma Leite, Pavão, Marcelo Parcerinho, João Assi, Lidemir Alves, Maridé Gomes, Miquinha, Zacarias Marques
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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