1 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 650
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA”.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
|
2 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 711
|
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
|
3 - Projeto de Lei nº 167 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 681
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
|
4 - Projeto de Lei nº 168 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 683
|
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
|
5 - Projeto de Lei nº 170 de 2022
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 710
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
|
6 - Projeto de Lei nº 171 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 699
|
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.
|
Rejeitado
Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
|
7 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 696
|
DETERMINA QUE AQUELE QUE COMETER CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ARQUE COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
|
8 - Projeto de Lei nº 174 de 2022
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 734
|
INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NOVAS E USADAS PARA FORNECIMENTO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
|
9 - Emenda nº 24 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 807
|
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DE TODAS AS DENOMINAÇÕES, ÀS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
|
10 - Projeto de Lei nº 177 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 721
|
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DE TODAS AS DENOMINAÇÕES, ÀS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
|
11 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 720
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
|
Aprovado
Obs.: A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
|
12 - Projeto de Lei nº 180 de 2022
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 726
|
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
|
