Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 650
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.809, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA”. - Projeto de Lei nº 166 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 23/09/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2 |
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. - Emenda nº 19 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 06/10/2022 - |
Aprovado O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
| 3 |
Projeto de Lei nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. - Projeto de Lei nº 167 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 30/09/2022 - |
Aprovado O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 168 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 683
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. - Projeto de Lei nº 168 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 04/10/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 170 de 2022
Processo: -
Autor: Josemir Silva
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 170 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 19/10/2022 - |
Aprovado A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 171 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
|
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. - - |
Rejeitado A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 172 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 696
Turno: -
Texto original
|
DETERMINA QUE AQUELE QUE COMETER CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ARQUE COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. - Projeto de Lei nº 172 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 19/10/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito
Protocolo: 734
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NOVAS E USADAS PARA FORNECIMENTO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 174 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 20/10/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 9 |
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2022, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DE TODAS AS DENOMINAÇÕES, ÀS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - Emenda nº 24 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 04/11/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
|
| 10 |
Projeto de Lei nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 721
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, DE TODAS AS DENOMINAÇÕES, ÀS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - Projeto de Lei nº 177 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 24/10/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: 720
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - Projeto de Lei nº 178 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 18/10/2022 - |
Aprovado A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| 12 |
Projeto de Lei nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Elias da Construforte
Protocolo: 726
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 180 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 20/10/2022 - |
Aprovado O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, FEZ A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |