Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, QUE NO INÍCIO DO ANO DE 2023 ENVIE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERANDO O TEXTO DA LEI 4.230/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PARADAS PARA TRANSPORTE COLETIVO COM BANCOS E COBERTURA NAS AVENIDAS NICODEMOS E PEDRO ÁLVARES CABRAL AMBAS NO COMPLEXO ALTAMIRA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ADEQUAR OS HORÁRIOS DAS FARMÁCIAS DAS UBS, POLICLÍNICA, CTA E CAPS, VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE OS QUE TRABALHAM EM HORÁRIO COMERCIAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DO BANCO DE ALIMENTOS,FIRME PARCERIA COM OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, PARA A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS COM AS VERBAS DE PROGRAMA ‘ALIMENTA BRASIL’, A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE DOS AGRICULTORES LOCAIS, E ALIMENTAR OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PADECEM DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, SOLICITAR AOS MONITORES DOS TRANSPORTES ESCOLARES, A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, ATENDIMENTO À ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS INCLUINDO A LINGUAGEM DE LIBRAS.