Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/03/2023 - 09:41
Encerramento: 14/03/2023 - 12:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rafael Ribeiro / MDB
Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB
1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB
2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP



Lista de Presença na Sessão
Anderson Moratorio / PDT
Cássio da VS-10 / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB






Expedientes
Leitura de Matérias:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. DIRCEU TEN CATEN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. SRA. ANNANDA WELLEN DE FARIAS GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. CARLOS BORDALO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 019/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO PARAUAPEBAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O "DIA DA FAMÍLIA PARAUAPEBENSES", A SER COMEMORADO NO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA, 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 023/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM DENTRE SEUS OS SEUS ADMINISTRADORES, AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 024/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A EMPRESAS PARA CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 112
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTABELEÇA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
2 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 110
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA 'COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA'.
Aprovado
3 - Indicação nº 46 de 2023
Autores: Elias da Construforte, Miquinha
Número de Protocolo: 92
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PALMARES SUL, CONSTRUÇÃO DE UM MINI TERMINAL RODOVIÁRIO E A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO PARA GUARDA MUNICIPAL NA ÁREA DA PRAÇA.
Aprovado
4 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Josemir Silva
Número de Protocolo: 91
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA 1 PRAÇA COM EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E PLAYGROUND, E UMA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO NOVA VITÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Indicação nº 49 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 96
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCLUA AS OBRAS NA RUA MACEDÔNIA, NO BAIRRO BETÂNIA DA CIDADE DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
6 - Indicação nº 52 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 105
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUINHO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA DE FUTSAL SINTÉTICO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
Aprovado
7 - Indicação nº 53 de 2023
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 102
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO NO BAIRRO PALMARES SUL.
Aprovado
8 - Indicação nº 54 de 2023
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 103
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA QUE LIGA O BAIRRO RIO VERDE AO COMPLEXO TURÍSTICO SOBRE PA-275, E UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS DE TRAVESSIA.
Retirada de pauta pelo Presidente
9 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: Joel do Sindicato
Número de Protocolo: 108
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO E DE REPARAÇÃO PLÁSTICA PÓS MASTECTOMIA E PÓS GASTROPLASTIA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS).
Retirada de pauta pelo Presidente
10 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: Cássio da VS-10
Número de Protocolo: 95
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO TRÊS CORAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
11 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 94
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS IBIRACEMA E ENAWENÊ NAUÊ NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS II.
Aprovado
12 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 97
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASA DE APOIO PARA PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO VIA TFD, ESPECIALMENTE, DE CÂNCER EM BELÉM-PA.
Aprovado
13 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: Cássio da VS-10
Número de Protocolo: 93
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA: DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS, NO COMPLEXO VS-10, EM PARAUAPEBAS
Aprovado
14 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 98
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE AMPLIE O NÚMERO DE QUADRAS EXCLUSIVAS PARA A PRÁTICA DO VOLEIBOL NAS PRAÇAS DO MUNÍCIPIO
Aprovado
15 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 109
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DA COMUNIDADE VILA HOREBE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Aprovado
16 - Indicação nº 63 de 2023
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 111
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRME TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES, PARA A AQUISIÇÃO DE MAIS CÂMARAS FRIAS AO IML, E DE UM VEÍCULO DE REMOÇÃO PARA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO.
Aprovado
17 - Indicação nº 64 de 2023
Autor: Raianny Rodrigues
Número de Protocolo: 107
INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO NOVA VIDA EM PARAUAPEBAS.
Aprovado
18 - Indicação nº 66 de 2023
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 115
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Aprovado
19 - Indicação nº 67 de 2023
Autor: Rafael Ribeiro
Número de Protocolo: 113
INDICO AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DO PROJETO “CURSINHO POPULAR DA JUVENTUDE”, PRÉ-ENEM E DEMAIS VESTIBULARES.
Aprovado
20 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: Josivaldo da Farmácia
Número de Protocolo: 99
REQUEIRO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SEU PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Aprovado
21 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Cássio da VS-10
Número de Protocolo: 101
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, SEJA SOLICITADO AO COORDENADOR DO PROGRAMA MUNICIPAL “ESCOLA POR TODA PARTE”, O VICE-PREFEITO SR. JOÃO TRINDADE, INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES, BEM COMO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO ANDAMENTO DO PROGRAMA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Leandro do Chiquito

2 - Zé do Bode

3 - Zacarias Marques




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Moratorio / PDT
Cássio da VS-10 / PSD
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisco Eloecio / PRB
Joel do Sindicato / PDT
Josemir Silva / SD
Josivaldo da Farmácia / PP
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Miquinha / PT
Rafael Ribeiro / MDB
Raianny Rodrigues / PROS
Zacarias Marques / PP
Zé do Bode / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 84
“CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Cássio da VS-10 - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisco Eloecio - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Josemir Silva - Sim
  • Josivaldo da Farmácia - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Miquinha - Não Votou
  • Rafael Ribeiro - Não Votou
  • Raianny Rodrigues - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Zé do Bode - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zacarias Marques / PP

    2 - Léo Márcio / SD

    3 - Elias da Construforte / PSB

    4 - Raianny Rodrigues / PROS

    5 - Anderson Moratorio / PDT

    6 - Eliene Soares / MDB

    7 - Cássio da VS-10 / PSD

    8 - Josivaldo da Farmácia / PP

    9 - Francisco Eloecio / PRB

    10 - Zé do Bode / MDB




    Ocorrências da Sessão

    DEPOIS DE VOTADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE, QUE "CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, DENOMINADA: “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, VISANDO A APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",  O VEREADOR ZÉ DO BODE INFORMOU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, SENDO ELES: VEREADOR ZÉ DO BODE (PRESIDENTE), VEREADORA ELIENE SOARES, VEREADOR ANDERSON MORATORIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO E VEREADOR LÉO MÁRCIO.