Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO UNIÃO, ESPECIALMENTE A RUA 19.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, REALIZE MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO CASAS POPULARES 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA QUE SEJA ATUALIZADA A LEI PARA A REGULARIZAÇÃO DO BANCO DO POVO COM DEVIDA URGÊNCIA.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DISPONIBILIZAR JUNTO AO GOVERNO FEDERAL RECURSOS FINANCEIROS PARA OS PEQUENOS E MICROEMPRESÁRIOS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, 02 (DOIS) PARQUINHOS INFANTIS, CAMPO DE FUTEBOL E O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, DRENAGEM DA PISTA DE CAMINHADA, ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO LAGO DO RESIDENCIAL ALTO BONITO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UMA UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) PARA A CAPACITAÇÃO E ACOLHIMENTO DAS FAMÍLIAS COM PACIENTES COM PARALISIAS CEREBRAIS, SÍNDROMES, CARDIOPATIAS CONGÊNITAS E COMPLICAÇÕES DECORRENTES DA PREMATURIDADE PARA A CONTINUAÇÃO DOS CUIDADOS EM ATENDIMENTO DOMICILIAR.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REALIZAR DE FORMA AUTÔNOMA SEU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E FAIXA DE PEDESTRES NA CRECHE DANIELA GALDINO E NA ESCOLA MILTON ALVES
MARTINS E SEU ANEXO, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VISTORIA E MANUTENÇÃO DE TODAS AS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM AS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO ALVORÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE MOTOTAXISTAS NO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX ETAPA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE E FAÇA VALER A LEI MUNICIPAL Nº 5.204/2022, DE MINHA AUTORIA, COM VISTAS A PREPARARMOS NOSSOS CIDADÃOS PARA OCUPAREM O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL DE URBANISMO, ACRESCENTANDO VINTE E TRÊS VAGAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DE VICINAIS QUE DÃO ACESSO À VILA NOVA ESPERANÇA - ANTIGA JUAZEIRO, EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO PARÁ (SESPA), ATRAVÉS DO SECRETÁRIO RÔMULO GOMES, COM CÓPIA AO DEP. FEDERAL KENISTON BRAGA, DEP. ESTADUAL IVANALDO BRAZ E DEP ESTADUAL CARLOS BORDALO, PLEITEANDO URGENTEMENTE AGENDA PARA TRATAR DA REGIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP).

REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES QUE DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.