SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/06/2023 - 09:26

Encerramento: 13/06/2023 - 13:19

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

DENÚNCIA ESCRITA APRESENTADA PELO ELEITOR, SENHOR JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA E SILVA CONTRA O PREFEITO DE PARAUAPEBAS JOSÉ DARCI LERMEN, O DIRETOR EXECUTIVO ELSON CARDOSO DE JESUS, O DIRETOR ADMINISTRATIVO EDSON MARTINS DA SILVA E O DIRETOR FINANCEIRO JOÃO PAULO ELISIARIO DA SAAEP.

Leitura de Matérias:

VETO Nº 009/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA Nº 012/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº 012/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 078/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 090/2023 - AUTORIA: JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS SELECIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - AUTORIA: JOSEMIR SILVA -EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DIGITAL INFLUENCER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 - AUTORIA: ZACARIAS MARQUES - EMENTA: DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O “PARAUAPEBAS MOTO CLUBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - AUTORIA: JOEL DO SINDICATO - EMENTA: ALTERA A LEI N.º 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - AUTORIA: MIQUINHA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: PERMITE A UTILIZAÇÃO, POR PESSOAS RECÉM-OPERADAS, DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS A IDOSOS OU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 141/2023 - AUTORIA: ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O SELO “AMBIENTE AMIGO DA TERCEIRA IDADE” PARA CERTIFICAR EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE COMPROVEM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS.

PROJETO DE LEI Nº 145/2023 - AUTORIA: JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, OFICIALMENTE, “A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO Nº 003/2023 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 245 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 483	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS S1 E S2, NO BAIRRO CIDADE JARDIM	Aprovado
2 - Indicação nº 246 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 476	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL, FAIXA DE PEDESTRES E REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE À ENTRADA DO PARTAGE SHOPPING, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
3 - Indicação nº 247 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 474	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UM CRAS NO BAIRRO JARDIM PLANALTO DO COMPLEXO VS-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 248 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 482	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE UMA ÓTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFERECER, DE FORMA GRATUITA, SERVIÇOS ÓTICOS DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.	Aprovado
5 - Indicação nº 249 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 494	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO FINAL DA 1º VICINAL SUL, NA COMUNIDADE NOVA CONQUISTA, NO KM 01 DA ESTRADA PAULO FONTELES E NA ESTRADA DE ACESSO A PALMARES II. E A INTENSIFICAÇÃO DE PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL E POLÍCIA MILITAR NO TÚNEL DA I VICINAL SUL NA PALMARES SUL, ENTRE OS LOTES 29 E 30, E NAS ENTRADAS DOS BALNEÁRIOS VITÓRIA, LEITEIRO, PANTANAL E DOS RANCHOS	Aprovado
6 - Indicação nº 250 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 475	SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DENOMINADA MORRO CÉU AZUL.	Aprovado
7 - Indicação nº 251 de 2023 Autores: Eliene Soares, Miquinha Número de Protocolo: 492	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE ABSORVER OS TRABALHADORES DAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA A FIM DE ECONOMIZAR.	Aprovado
8 - Indicação nº 252 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 491	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROCEDA À DEVIDA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO NOVO TEMPO.	Aprovado
9 - Indicação nº 253 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 477	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COM GALERIA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.	Aprovado
10 - Indicação nº 254 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 479	INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA OLAVO BILAC LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II.	Aprovado
11 - Indicação nº 257 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 480	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA NO PLANEJAMENTO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 258 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 486	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, SEJA PROVIDENCIADO EM CARÁTER IMEDIATO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM A REALIZAÇÃO AINDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA TODAS AS ÁREAS E CARGOS EXISTENTES PREVISTOS EM LEI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Autor
13 - Indicação nº 260 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 481	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA AVENIDA LIBERDADE ENTRE AS RUAS SANTA MARIA E ÂNGELA DINIZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
14 - Indicação nº 262 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 485	SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 264 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 489	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDIÁTRICA.	Aprovado
16 - Indicação nº 265 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 490	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA PARA OS IDOSOS.	Aprovado
17 - Requerimento nº 23 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 488	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR NO MUNICÍPIO.	Retirada de pauta pelo Autor

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 16 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 459	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode na condição de relator, para apresentar parecer conjunto da CCJR e CFO ao referido projeto.
2 - Moção nº 3 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 493	MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PÉSSIMO SERVIÇO PRESTADO NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Anderson Moratóri na condição de autor, fazer a leitura e apresentação da Moção nº 003/2023
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 220	INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA COMUNIDADE ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode na condição de relator, para apresentar parecer da CCJR ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao VereadorJosemir Silva na condição de relator, para apresentar parecer da CEC ao referido projeto.
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 241	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode na condição de relator, para apresentar parecer da CCJR ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto.
5 - Projeto de Lei nº 65 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 282	INSTITUI AS BASES PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Raianny Rodrigues na condição de relatora, para apresentar parecer da CCJR ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto.
6 - Projeto de Lei nº 66 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 283	TORNA OBRIGATÓRIA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Eliene Soares na condição de relatora, para apresentar parecer da CCJR ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto.
7 - Projeto de Lei nº 68 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 286	INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: O Presidente em Exercício Vereador Francisco Eloécio concedeu a palavra à Vereadora Raianny Rodrigeues na condição de relatora, para apresentar parecer da CCJR ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto.
8 - Projeto de Lei nº 75 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 309	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DA IMPORTAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, BEM COMO ACESSÓRIOS E REFIS DESSES PRODUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode na condição de relator, para apresentar parecer da CCJR ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto.
9 - Projeto de Lei nº 99 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 423	DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS INDIGENISTAS, CRIA FUNDO ESPECIAL VISANDO A CONSECUÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ETNODESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E OUTRAS POLÍTICAS INDIGENISTAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Anderson Moratório na condição de relator, para apresentar parecer conjunto da CCJR, CFO, CEC ao referido projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Léo Márcio na condição de relator, para apresentar parecer da CSAS ao referido projeto.
10 - Projeto de Lei nº 108 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal	ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura do referido Projeto. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode na condição de relator, para apresentar parecer conjunto das CCJR e CFO ao referido projeto.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 108 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 99 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 75 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 68 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 66 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 65 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 59 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 49 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 3 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 16 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Miquinha

3 - Zé do Bode

4 - Cássio da VS-10

5 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Miquinha / PT

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas. 2- O Presidente convidou o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura do versículo bíblico; 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do dia 06/06/2023; 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do dia 06/06/2023; 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura dos documentos recebidos; 6 - Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloécio realizou a leitura na íntegra denúncia escrita apresentada pelo eleitor, Senhor José Roberto Darci Lermen, o Diretor Executivo Elson Cardoso de Jesus, o Diretor Administrativo Edson Martins da Silva e o Diretor Financeiro João Paulo Elisandro da SAAEP; 7 - O Presidente nos termos dos artigo 85 do Regimento Interno, solicita o encaminhamento da denúncia para a Comissão de Fiscalização e Controle Externos, para emissão de parecer. 8 - O Presidente passou a Presidência para para o Vice-Presidente Vereador Zé do Bode, para dar continuidade a votação do Projeto de Lei nº 66/2023; 8- O Presidente em exercício, Vereador Zé do Bode passou a Presidência ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco Eloécio para presidir a votação do Projeto de Lei nº 68/2023; 9 - O Presidente em exercício Vereador Francisco Eloécio retorna a presidência ao Vereador Rafel Ribeiro; 10 - Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Zé do Bode convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no dia 20/06/2023, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)