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Resumo
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Expediente Diversos
(19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>VETO Nº 010/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048-2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DE UM DOS PAIS OU RESPONSÁVEL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DURANTE O PERÍODO PRÉ-OPERATÓRIO, NO MOMENTO DE APLICAÇÃO DA ANESTESIA.</p> <p><strong>VETO Nº 011/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº034/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES DE GLICEMIA, BEM COMO A INCLUSÃO DE ALIMENTAÇÃO DIRIGIDA A ALUNOS DIABÉTICOS, INTOLERANTES À LACTOSE E CELÍACOS NA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>VETO Nº 012/2023 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.</p> <p><strong>VETO Nº 013/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 147/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO <strong>- EMENTA: </strong>DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E BENEFICENTE DAS PALMARES - ASCEBEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 148/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO<strong> - EMENTA:</strong> DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 151/2023 - AUTORIA</strong>: VEREADOR JOSEMIR SILVA - <strong>EMENTA: </strong>INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 152/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSEMIR SILVA - <strong>EMENTA:</strong> INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 153/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES<strong> - EMENTA:</strong> CRIA O PROGRAMA “ENCONTRE O SEU AMIGO”, INSTITUINDO A DIVULGAÇÃO PERMANENTE DE DADOS E IMAGENS DE ANIMAIS DESAPARECIDOS OU À DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 154/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA:</strong> PERMITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO MEIO DE PROVA PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, AUDITIVA OU VISUAL, BEM COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE EXIJAM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 155/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL, A SER IMPLEMENTADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 156/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA: </strong>DETERMINA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO COMO TÍTULO PARA APROVEITAMENTO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO QUE VIER A SER REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 157/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA: </strong>TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 158/2023 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA: </strong>ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.240, DE 15 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS E NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA No 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E A REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES E SALDOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 160/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2023 - AUTORIA: </strong>MESA DIRETORA - <strong>EMENTA: </strong>CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZACARIAS MARQUES <strong>- EMENTA: </strong>ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART, 285, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 015/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2023 - AURTORIA:</strong> VEREADORA ELIENE SOARES <strong>- EMENTA:</strong> SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - AURTORIA: </strong>VEREADOR<strong> </strong>ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA</strong>: EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023, QUE INSTITUI A “O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 082/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 026/2023 QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2023, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 27/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR MIQUINHA<strong> - EMENTA:</strong> EMENDA SUPRESSIVA Nº 27/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REALIZEM, LAQUEADURA DE TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAIS MÉTODOS PARA O CONTROLE DA NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p><strong>EMENDA ADITIVA Nº 28/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR MIQUINHA - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA ADITIVA Nº 28/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO REALIZEM, LAQUEADURA DE TROMPAS EM MULHERES E VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAIS MÉTODOS PARA O CONTROLE DA NATALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p> <p><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 029/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA:</strong> EMENDA SUPRESSIVA Nº 029/2023 QUE SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIOS, ROUPAS E SIMILARES, A INSTALAREM PROVADORES ADAPTADOS E ACESSÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 030/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 159/2023 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> EMENDA SUPRESSIVA Nº 030/2023 QUE SUPRIME O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 159/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E REPROGRAMAÇÃO DE AÇÕES E SALDOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.</p> <p><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 031/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 160/2023 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2023 - QUE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.</p>
