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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS - ASDECAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
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2
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DISPÕE SOBRE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA", A SER REALIZADA NO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SABRE A EPILEPSIA, 26 DE MARÇO.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CSAS AO REFERIDO PROJETO.
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
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4
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INSTITUI A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LÉO MÁRCIO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CSAS AO REFERIDO PROJETO.
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5
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À VEREADORA RAIANNY RODRIGUES, NA CONDIÇÃO DE RELATORA, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CFO AO REFERIDO PROJETO.
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6
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 006/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
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7
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Veto nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM A SEDAÇÃO OU ANESTESIA, QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS.
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Rejeitado
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CCJR AO REFERIDO PROJETO.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, PARA APRESENTAR PARECER DA CSAS AO REFERIDO PROJETO.
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