SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 08/08/2023 - 09:30

Encerramento: 08/08/2023 - 13:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Expedientes

Correspondências Recebidas:

REPRESENTAÇÃO FEITA PELO SENHOR JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA E SILVA- EMENTA: PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DE ELETIVO DO VEREADOR CÁSSIO DA VS-10.

Leitura de Matérias:

VETO Nº 014/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 015/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
VETO Nº 016/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 083-2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
VETO Nº 017/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 78/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO Nº 018/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VETO Nº 019/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROJETO DE LEI Nº 164/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
PROJETO DE LEI Nº 165/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS UM TERRENO URBANO INSCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA N° 50.891 DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 166/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERRALHEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 167/2023 - AUTORIA : VEREADOR CASSIO DA VS10 -EMENTA: DENOMINA DE “CTA/SAE–NÚBIA MENESES” O ATUAL CTA/SAE- PARAUAPEBAS (CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PARAUAPEBAS).
PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA -EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 169/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS CONTATAR O PACIENTE COM CONSULTA OU EXAME AGENDADO.
PROJETO DE LEI Nº 170/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 171/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.”
PROJETO DE LEI Nº 172/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “TORNA OBRIGATÓRIO A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES, PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SOBRE GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 173/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, PARA MARIA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. SEBASTIÃO RAMOS CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILMA. SRA. MARIA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILMA. SRA. SOLANGE PEREIRA CAMPOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O ILMO. SR. GILSON SANTANA CABRAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
REQUERIMENTO Nº 044/2023- AUTORIA: VEREREADORES RAFAEL RIBEIRO, ELIAS FERREIRA, ELIENE SOARES, FRANCISCO ELOECIO, MIQUINHA E ZACARIAS MARQUES - EMENTA: REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA INVESTIGAR OS PROCEDIMENTOS DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO, SEGUNDO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, O REGISTRO DO CADASTRO DOS PROCESSOS MINERÁRIOS E OUTROS FATOS QUE ATENTAM CONTRA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 199 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 599	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO COMPLEXO TROPICAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Autor
2 - Indicação nº 263 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 610	SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA A EDUCAÇÃO EM CARÁCTER DE URGÊNCIA, CUJO OBJETIVO SEJA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAR INDIVIDUALMENTE OS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS	Matéria não votada
3 - Indicação nº 288 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 540	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA D COM A AVENIDA G, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
4 - Indicação nº 298 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 580	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULARIZE AS ÁREAS OCUPADAS NO BAIRRO JARDIM CANADÁ 2 E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 299 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 600	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA MANUTENÇÃO E REFORMA DA PASSARELA DA PONTE DA PA-275 NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 300 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 590	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CEDERE I, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 301 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 595	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 302 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 604	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM LAGO NA DIVISA DO BAIRRO BEIRA RIO II COM O JARDIM CANADÁ, ENTRE A AVENIDA E (DE ACESSO À PREFEITURA) E A AVENIDA D (COM ACESSO À PA-160), PARA RECEBER A DRENAGEM DOS BAIRROS MENCIONADOS	Aprovado
9 - Indicação nº 304 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 597	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL A FIM DE INCENTIVAR ADOLESCENTES E JOVENS NA ESCOLHA SEGURA POR UMA CARREIRA.	Matéria não votada
10 - Indicação nº 305 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 598	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DISPONIBILIZE ÔNIBUS PARA REALIZAR TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS CAMPI DA UEPA E UFRA.	Matéria não votada
11 - Indicação nº 306 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 607	INDICO A VIABILIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A CEDÊNCIA DE ÁREAS DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS (ENSINO MÉDIO) NOS COMPLEXOS NOVA CARAJÁS, TROPICAL E COMPLEXO VS10, NO ÃMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
12 - Indicação nº 307 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 608	INDICO A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DO PROJETO HABITACIONAL NOVA CARAJÁS 9ª ETAPA, FASE II E FASE I, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
13 - Indicação nº 308 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 601	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA ESPORTIVA, APARELHOS DE GINÁSTICA E PARQUINHO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 309 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 603	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA A ESCOLA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 310 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 596	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO POPULAR.	Aprovado
16 - Indicação nº 311 de 2023 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 602	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOB O IGARAPÉ LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULO II, TENDO COMO FINALIDADE INTERLIGAR AS VIAS ITACAIÚNAS E AMSTERDÃ, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTAMIRA.	Aprovado
17 - Indicação nº 312 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 606	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) NOS BAIRROS QUE COMPÕEM O COMPLEXO VS-10 (ZONA SUL), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
18 - Indicação nº 313 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 605	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A BUSCA DE APORTE FINANCEIRO JUNTO AO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL) PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.	Aprovado
19 - Indicação nº 314 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 613	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DA 'FARMÁCIA MÓVEL', QUE VISA LEVAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA A POPULAÇÃO QUE POSSUI DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.	Aprovado
20 - Indicação nº 315 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 614	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE, POR INTERMÉDIO DA SEFAZ E DA SEMAS, INCLUA NA LOA-2024 A RUBRICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ‘CNH SOCIAL’.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Leandro do Chiquito

2 - Eliene Soares

3 - Zacarias Marques

Líder de Governo

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 20 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 451	SUPRIME O INCISO XlV, DO ART. 2º, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023, QUE INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
2 - Projeto de Lei nº 88 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 370	LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
3 - Projeto de Lei nº 93 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 414	OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
4 - Projeto de Lei nº 101 de 2023 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 373	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO, PARA RUA JOSÉ ANCHIETA DE ARAÚJO “GALEGO”.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
5 - Projeto de Lei nº 103 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 386	CRIA O PROTOCOLO “NÃO É NÃO” DE ATENDIMENTO IMEDIATO À MULHER VÍTIMA DE IMPORTUNAÇÃO, ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
6 - Substitutivo nº 1 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 397	INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
7 - Substitutivo nº 2 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 400	INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
8 - Substitutivo nº 3 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 401	INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
9 - Substitutivo nº 4 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 402	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO; JUSTIÇA E REDAÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LÉO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 - Substitutivo nº 5 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 406	INSTITUI O JUNHO VIOLETA – MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS FERREIRA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
11 - Veto nº 7 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 422	VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 020/2023, QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
12 - Veto nº 8 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 430	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 016/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE PARA AS EMPRESAS QUE NÃO TENHAM, DENTRE OS SEUS COLABORADORES, AGRESSORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
13 - Veto nº 9 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 467	VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 028/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 9 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não
Veto nº 8 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não
Veto nº 7 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Substitutivo nº 5 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Abstenção Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Abstenção
Substitutivo nº 4 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Substitutivo nº 3 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Substitutivo nº 2 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Substitutivo nº 1 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Projeto de Lei nº 103 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Abstenção Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Projeto de Lei nº 101 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Abstenção Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Sim
Projeto de Lei nº 93 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Não Votou Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Projeto de Lei nº 88 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim
Emenda nº 20 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Abstenção Joel do Sindicato - Abstenção Josemir Silva - Abstenção Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Abstenção Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2- O Presidente convidou o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura do versículo bíblico; 3- O Presidente colocou em votação as seguintes Atas: Décima Nona Sessão Ordinária do dia 27/06/2023 e Quarta Sessão Extraordinária do Primeiro Peíódo Legislativo do dia 28/06/2023; 4 - O Presidente declarou aprovada as Atas Décima Nona Sessão Ordinária do dia 27/06/2023 e Quarta Sessão Extraordinária do Primeiro Peíódo Legislativo do dia 28/06/2023; 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura dos documentos recebidos; 6 - Primeiro Secretário o Vereador Francisco Eloécio realizou a leitura na íntegra denúncia apresentada pelo eleitor, Senhor José Roberto Oliveira e Silva, com pedido de cassação do Vereador Cássio da VS-10; 7 - O Presidente colocou a denuncia em apreciação pelo Plenário, na seguinte votação: Vereador Anderson Moratorio votou não pela denuncia; 9 - Vereador Leandro do Chiquito votou não pela denuncia; 10 - Vereador Joel do sindicato votou não pela denuncia; 11 - Vereador Josemir Santos votou não pela denuncia; 12 - Vereador Léo Marcio votou não pela denuncia; 13 - Vereadora Rayanne Rodrigues votou não pela denuncia; 14 - Vereador Miquinha votou não pela denuncia; 15 - Vereador Elias Ferreira votou não pela denuncia; 16 - Vereador Zacarias Marques votou não pela denuncia; 17 - Josival da Farmacia votou não pela denuncia; 18 - O Presidente convidou o Vereador Zacarias Marques para compor a Mesa Diretora, em virtude da ausencia do Vereador Zé do Bode; 19 - O Presidente da Mesa Vereador Rafael Ribeiro passou a Presidência ao Vereador Zacarias Marques para dar continuidade a votação do Substitutivo nº 05/2023; 10 - O Presidente em exercício Vereador Zacarias Marques retorna a presidência ao Vereador Rafel Ribeiro;

11 - Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Rafael Ribeiro convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no dia 16/07/2023, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)