SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 29/08/2023 - 09:40

Encerramento: 29/08/2023 - 12:31

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 063/2023 - GAB. VER. LEANDRO DO CHIQUITO - INFORMA A AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023, POR MOTIVO DE SAÚDE.

Leitura de Matérias:

VETO Nº 20/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2023 QUE INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO Nº 21/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTALMENTE O PROJERO DE LEI Nº 182/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 175/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 183/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O “IPTU SOCIAL” QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 185/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AUTISMO E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 186/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENSINO QUE VIEREM A SOFRER VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 188/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 189/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO À ESTRADA VS-10, ÁREA 01, QUADRA 05, BAIRRO GUANABARA, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA 2ª UNIDADE DA USINA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O SUPRIMENTO DE FUNDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM OBSERVADOS NO PROCESSO DE SUA EXECUÇÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2023 - AUTORIA: VEREADORA RAYANNE RODRIGUES - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À ILMA. SRA. ANTÔNIA SORAIA DOS SANTOS DA SILVA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 259 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 668	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA MELHORIA SUBSTANCIAL NO PRÉDIO DA DELEGACIA DA MULHER (DEAM) EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 334 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 661	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CONCEDA A GRATUIDADE DO TRASNPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBIO MUNICIPAL.	Aprovado
3 - Indicação nº 345 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 665	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTENSIFIQUE AS FISCALIZAÇÕES E CAMPANHAS CONTRA AS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 348 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 657	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM RESTAURADAS E PINTADAS AS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO ROTATÓRIO BEM COMO A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTES EM FRENTE AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
5 - Indicação nº 349 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 659	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ANALISE IMPLANTAR O SERVIÇO DE GESTÃO EDUCACIONAL ITINERANTE PARA PERCORRER ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A FIM DE DELIBERAR SOBRE EVENTUAIS PROBLEMAS ENCONTRADOS E GARANTIR PRONTA RESPOSTA À COMUNIDADE ESCOLAR.	Aprovado
6 - Indicação nº 350 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 660	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ABRA UMA MESA DE DIÁLOGO PERMANENTE COM O GOVERNO DO ESTADO PARA AMPLIAR E BUSCAR NOVOS INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL EM NOSSO MUNICÍPIO.	Aprovado
7 - Indicação nº 351 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 658	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UMA ESCOLA NO BAIRRO MONTES CLAROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.	Aprovado
8 - Indicação nº 354 de 2023 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 663	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA E PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM CANADÁ, FUNDOS COM A CRECHE LEIDE MARIA TORRES.	Aprovado
9 - Indicação nº 355 de 2023 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 664	INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PERMANENTES E CONSTANTES PARA ESCLARECIMENTO E COMBATE AO BULLYING, RACISMO, ASSÉDIO SEXUAL E ABUSO SEXUAL INFANTIL NAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE DESENVOLVA ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 356 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 669	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 357 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 666	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA ATENDER A COMUNIDADE VILA ESPERANÇA II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Requerimento nº 46 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 674	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO PREFEITO, PARA QUE ACIONE O GOVERNO ESTADUAL, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO IML (INSTITUTO MÉDICO LEGAL) E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, DENTRO DO PRÉDIO DA DEAM, PARA FACILITAR O ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COMO TAMBÉM OUTROS CRIMES COMETIDO CONTRA A MULHER E CRIANÇAS DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Zacarias Marques

3 - Elias da Construforte

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 12 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 558	VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONTENDO ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL, E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA NORTEANDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 - Veto nº 13 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 559	VETA TOTAMENTE O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
3 - Veto nº 14 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 582	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4 - Veto nº 15 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 583	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 059/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
5 - Emenda nº 25 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 533	MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023, QUE INSTITUI A O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6 - Emenda nº 26 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 557	MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2023, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
7 - Projeto de Lei nº 45 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 211	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – PRÓ TDAH, ASSEGURANDO OS MESMOS DIREITOS JÁ GARANTIDOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 - Projeto de Lei nº 82 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 319	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
9 - Projeto de Lei nº 117 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 404	DENOMINA “PRAÇA DOS PIONEIROS” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA BELÉM, ENTRE AS RUAS 08 E 11, NO BAIRRO PRIMAVERA.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 15 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Votou Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Votou Zé do Bode - Não
Veto nº 14 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Votou Zé do Bode - Não
Veto nº 13 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 12 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 117 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 82 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Não Votou Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 45 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 26 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 25 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cássio da VS-10

2 - Anderson Moratorio

3 - Elias da Construforte

4 - Josivaldo da Farmácia

5 - Raianny Rodrigues

6 - Francisco Eloecio

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2- O Presidente convidou o Vereador Francisco Eloécio para fazer a leitura do versículo bíblico; 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2023 4- O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2023 5- Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Rafael Ribeiro convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no dia 05/09/2023, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos, e convocou todos os vereadores e vereadoras para Sexta Sessão Extraordinária do Segundo Periodo, da Terceira Sessão Legislativa, da Nova Legislatura.

Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)