SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/10/2023 - 09:41

Encerramento: 03/10/2023 - 11:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 214/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA, QUE ALTERA O TÍTULO DO CAPÍTULO II DO PROJETO DE LEI Nº 164/2023, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO PARECER PRÉVIO JURÍDICO PRÉVIO Nº 254/2023, DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO.

PROJETO DE LEI Nº 208/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO EM PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 209/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: PROÍBE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NO VALOR DAS PREMIAÇÕES EM COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 210/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PRODUTOS CULTURAIS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM A MULHER A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, CONTENHAM MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ESTIMULEM O TRÁFICO E O USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 217/2023 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: PROMOVE AÇÕES COM ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE, E CRIA O PRÊMIO “ESCOLA VIDA SUSTENTÁVEL PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 219/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INCLUI O DIA DO ESPORTISTA AMADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 220/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI O CARTÃO EDUCAÇÃO PARA AUXÍLIO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 221/2023 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MORTE ZERO NO TRÂNSITO” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO Nº 007/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: INSTITUI EM PARAUAPEBAS O DIA 20 DE JANEIRO PARA SER CELEBRADO O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 037/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 37/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 QUE NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA “AGOSTO CARAMELO” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 038/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº 38/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 QUE NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA “AGOSTO CARAMELO” DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR MANOEL FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2023 - AUTORIA: VEREADOR JOEL DO SINDICATO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR MOACIR BISPO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 394 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 785	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 14.674 DE 2023, (AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
2 - Indicação nº 404 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 779	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO ALVORÁ.	Aprovado
3 - Indicação nº 405 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 780	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO BAIRRO LIBERDADE.	Aprovado
4 - Indicação nº 409 de 2023 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 790	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS OCUPADAS NO BAIRRO CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 410 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 784	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE MOTOTAXISTAS EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 411 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 781	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DE PARADAS PARA TRANSPORTE COLETIVO COM BANCOS E COBERTURA NA RUA MARQUESA ATRÁS DO BLOCO 17 NO RESIDENCIAL ALTO BONITO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 413 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 783	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, DENOMINADA "CARRETA DO HOMEM," COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTO DE SAÚDE ESPECÍFICO AO PÚBLICO MASCULINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
8 - Indicação nº 414 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 782	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Aprovado
9 - Indicação nº 415 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 792	INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISCUTA COM A EMPRESA EQUATORIAL A MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II.	Aprovado
10 - Indicação nº 416 de 2023 Autor: Cássio da VS-10 Número de Protocolo: 786	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS 7 E 8 DO BAIRRO ELDORADO, NO COMPLEXO VS- 10, EM PARAUAPEBAS	Aprovado
11 - Indicação nº 417 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 788	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BUSCA DE UMA SOLUÇÃO URGENTE PARA A FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
12 - Indicação nº 418 de 2023 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 789	REITERO A INDICAÇÃO Nº 50/2021, DE NOSSA AUTORIA, PARA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM PERÍODOS INTEGRAIS NOS BAIRROS CIDADE JARDIM, TROPICAL E IPIRANGA, NOVA CARAJÁS E COMPLEXO VS-10.	Aprovado
13 - Indicação nº 419 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 803	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TICUNA, BEM COMO, LIMPEZA DAS CALÇADAS DO BAIRRO PARQUE DOS CARAJAS II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 420 de 2023 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 801	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CURSINHO POPULAR PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 Autor: Rafael Ribeiro	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. VALMIR OLIVEIRA PEREIRA, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 671	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À ILMA. SRA. ANTÔNIA SORAIA DOS SANTOS DA SILVA ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 741	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” O ILMO. SR. JOSÉ ALVES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 742	CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À ILMA. SRA. ALDEANE REIS NASCIMENTO VARÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 700	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ONOFRE DE SOUZA LOBO “LOBO DA CULTURA”, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 719	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. ADAIAS OLIVEIRA FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 152 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 531	INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 154 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 564	PERMITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO MEIO DE PROVA PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, AUDITIVA OU VISUAL, BEM COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS QUE EXIJAM COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE.	Aprovado Obs.: A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
9 - Projeto de Lei nº 155 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 567	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SEMANA DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL, A SER IMPLEMENTADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.	Aprovado Obs.: A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
10 - Projeto de Lei nº 157 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 574	TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR LÉO MÁRCIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
11 - Projeto de Lei nº 163 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 588	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA MUNICIPAL DOS VIGILANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 163 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 157 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 155 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 154 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 152 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Miquinha

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cássio da VS-10 / PSD

2 - Anderson Moratorio / PDT

3 - Raianny Rodrigues / PROS

4 - Miquinha / PT

5 - Zacarias Marques / PP

6 - Josivaldo da Farmácia / PP

7 - Francisco Eloecio / PRB

8 - Zé do Bode / MDB

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2- O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO PARA FAZER A LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO; 3- O VEREADOR JOELDO SINDICATO SOLICITOU 01 (UM) MIUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM AO MOTORISTA DA JULIO SIMÕES QUE FALECEU EM UMA COLISÃO NA ESTRADA RAIMUNDO MASCARENHAS, O PRESIDENTE CONCEDEU O PEDIDO DO VEREADOR JOEL DO SINDICATO; 4 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REALIZADA NO DIA DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO SUPRACITADA ; 5- O PRESIDENTE CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO PARA FAZER A LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS; 6- O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR ZÉ DO BODE APÓS O USO DA TRIBUNA PELO VEREADOR MIQUINHA; 7- O PRESIDENTE EM EXERCICIO VEREADOR ZÉ DO BODE RETORNA A ORESIDENCIA AO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO APÓS A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2023.

Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)