SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/10/2023 - 09:35

Encerramento: 17/10/2023 - 12:40

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / MDB

Vice-Presidente: Zé do Bode / MDB

1º Secretário: Francisco Eloecio / PRB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 027/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - AUTOR: PODER EXECULTIVO - EMENTA: "VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI O PROJETO DE LEI N.º 140/2023, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO, POR PESSOAS RECÉM-OPERADAS, DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS A IDOSOS OU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.”

VETO Nº 028/2023 AO PROJETO DE LEI Nº /2023 - AUTOR: PODER EXECULTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 029/2023 AO PROJETO DE LEI Nº /2023 - AUTOR: PODER EXECULTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 146/2023, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - AUTOR: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTEM DEFICIÊNCIA QUE OS IMPEÇA DE FAZER O CONTROLE DOS ESFÍNCTERES ADEQUADAMENTE.

PROJETO DE LEI Nº 231/2023 - AUTOR: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.

PROJETO DE LEI Nº 235/2023 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2023 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONNCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA TORRES – BIGODE DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.

SUBSTITUTIVO Nº 008/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - AUTOR: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: PROJETO DE SUBSTITUTIVO 08/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 005/2023 - AUTOR: VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À COMPANHIA ELÉTRICA EQUATORIAL ENERGIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 437 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 838	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO E DRENAGEM NO BAIRRO MONTES CLAROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 438 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 837	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL PRO-INFÂNCIA (CRECHE) NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 440 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 850	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE BEBEDOUROS NA PRAÇA MAHATMA GHANDI, PRAÇA DO CIDADÃO E AO LONGO DA PA-275 , NO TRECHO DESDE À PORTARIA ATÉ O SEMÁFORO DA RUA SANTA MARIA, BAIRRO DA PAZ.	Aprovado
4 - Indicação nº 441 de 2023 Autores: Miquinha, Eliene Soares Número de Protocolo: 846	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUÍDO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS QUE AINDA NÃO POSSUÍREM, POÇOS ARTESIANOS, PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.	Aprovado
5 - Indicação nº 443 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 844	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE REGULAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.232/2023 A FIM DE COBRAR CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE O MUNICÍPIO NOS EXAMES DE CONCURSOS E SELETIVOS DE INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	Aprovado
6 - Indicação nº 444 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 843	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE IMPLEMENTE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO A CONSULTAS MÉDICAS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, DENOMINADO MEIA-CONSULTA, A FIM DE AMPLIAR E GARANTIR ACESSO A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VIA REDE PARTICULAR.	Aprovado
7 - Indicação nº 445 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 842	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE MEIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE LIGA O LAGO DO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS (PA FAISAL SALMEN) ATÉ A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA), NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
8 - Indicação nº 446 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 841	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA SINALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE CONECTA A PA 160 À VILA CEDERE 1, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
9 - Indicação nº 447 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 852	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
10 - Indicação nº 448 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 858	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O PROJETO SEMSI + AÇÃO NO NÚCLEO URBANO DE CARAJÁS, NA ALDEIA XIKRIN DO KATETÉ E NA VILA ONALÍCIO BARROS.	Aprovado
11 - Indicação nº 449 de 2023 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 853	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DA DIABETES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 450 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 847	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO ABRANGENTE DOS ESPAÇOS ATUALMENTE UTILIZADOS COMO LIXÕES A CÉU ABERTO NA ZONA URBANA DE PARAUAPEBAS, E ASSIM BUSQUE ALTERNATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES EFETIVAS VISANDO À ELIMINAÇÃO DESSES LOCAIS.	Retirada de pauta pelo Autor
13 - Indicação nº 451 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 848	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUA ATRAVÉS PROJETO DE LEI (SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N°079/2021), O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Retirada de pauta pelo Autor
14 - Requerimento nº 49 de 2023 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 840	REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASAQUE ENCAMINHE OFÍCIO AO PREFEITO, QUE ACIONE A DEFESA CIVIL, PARA QUE AJA PRONTAMENTE EM RESPOSTA À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ENFRENTADA PELAS COMUNIDADES TERRA VIVA, COMUNIDADE ALEGRIA, TERRA PROMETIDA E NOVA CARAJÁS.	Aprovado
15 - Indicação nº 452 de 2023 Autor: Léo Márcio	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A PLATAFORMA ‘FALA, PARAUAPEBAS!’, QUE VISA OUVIR OS PRINCIPAIS ANSEIOS E PRIORIDADES DA POPULAÇÃO.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Joel do Sindicato

3 - Leandro do Chiquito

4 - Zacarias Marques

5 - Zé do Bode

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PDT

Cássio da VS-10 / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 5 de 2023 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 849	MOÇÃO DE REPÚDIO À COMPANHIA ELÉTRICA EQUATORIAL ENERGIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO DE REPUDIO;
2 - Veto nº 25 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 685	VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/2023 - INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAEANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - Veto nº 26 de 2023 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 767	VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2023 ACERCA DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ZE DO BODE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAYANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
4 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 832	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 753	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E CRIADORAS DE CAPRINOS, OVINOS E PEQUENOS ANIMAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO DE CARAJAS (ASCOPAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
6 - Projeto de Lei nº 173 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 619	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, PARA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL MARIA ESTRELA.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
7 - Projeto de Lei nº 174 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 623	INSTITUI O “MÊS SETEMBRO DOURADO’’, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTO JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
8 - Projeto de Lei nº 175 de 2023 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 670	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
9 - Projeto de Lei nº 177 de 2023 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 624	“INSTITUI A CAMPANHA SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAIANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELIENE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA;
10 - Projeto de Lei nº 179 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 652	DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PARAUAPEBAS VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA RAEANNY RODRIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL;
11 - Projeto de Lei nº 180 de 2023 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 654	DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 26 de 2023	Anderson Moratorio - Não Cássio da VS-10 - Não Votou Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 25 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Resolução nº 18 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 180 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 179 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 177 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 175 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 174 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 173 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Não Miquinha - Abstenção Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 112 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Moção nº 5 de 2023	Anderson Moratorio - Sim Cássio da VS-10 - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Josivaldo da Farmacia para fazer a leitura do para fazer leitura do versículo bíblico e leitura das materias recebidas; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023; 4- O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de outubrode 2023; 5 - O Presidente Rafael Ribeiro passou a presidencia para o Vice Presidente Vereador Zé do Bode; 6 - O Presidente em exercicio retornou a presidência ao Vereador Rafael Ribeiro; 7 - O Presidente Rafael Ribeiro passou a presidencia para o Vice Presidente Vereador Zé do Bode; 8 - O Presidente em exercicio retornou a presidência ao Vereador Rafael Ribeiro; 9 - Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o Presidente em exercicio Vereador Zé do Bode convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Nona Sessão Ordinária, que será realizada no dia 24/10/2023, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)