1 - Veto nº 20 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 672
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2023 QUE INSTITUI O "PROGRAMA SAÚDE ATIVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.:
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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2 - Veto nº 27 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 839
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 140/2023, QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO POR PESSOAS RECÉM-OPERADAS, DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS RESERVADAS A IDOSOS OU A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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3 - Veto nº 28 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 854
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO E ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE EM HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.:
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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4 - Veto nº 29 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 855
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 146/2023, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.:
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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5 - Veto nº 30 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 865
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 157/2023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.
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Rejeitado
Obs.:
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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6 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 576
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E BENEFICENTE DAS PALMARES - ASCEBEP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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7 - Projeto de Lei nº 208 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 797
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO EM PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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8 - Projeto de Lei nº 209 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 798
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PROÍBE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NO VALOR DAS PREMIAÇÕES EM COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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9 - Projeto de Lei nº 210 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 800
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PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PRODUTOS CULTURAIS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM A MULHER A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, CONTENHAM MANIFESTAÇÕES PRECONCEITUOSAS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU ESTIMULEM O TRÁFICO E O USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.:
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 563
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILMO. SR. GEOVA RODRIGUES BOTELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 845
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA TORRES – BIGODE DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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12 - Moção nº 4 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 935
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A CAJAR.COMNEC (CÂMARA DE JUSTIÇA ARBITRAL, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CARAJÁS) E A FACULDADE ANHANGUERA PELA PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO E INCENTIVO À MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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