1 - Emenda nº 14 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 791
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ALTERA O TÍTULO DO CAPÍTULO II DO PROJETO DE LEI Nº 164/2023, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO PARECER PRÉVIO JURÍDICO PRÉVIO Nº 254/2023, DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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2 - Moção nº 7 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 971
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE HANDEBOL DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO PESSOA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO;
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3 - Moção nº 8 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 974
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JUDOCA THIEGO MARQUES PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PARAPAN-AMERICANOS DE 2023, EM SANTIAGO, NO CHILE.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO;
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4 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 581
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INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE ZE DO BODE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO;
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5 - Projeto de Lei nº 184 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 916
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA E ORÇAMENTO;
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6 - Projeto de Lei nº 196 de 2023
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 728
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO PARAENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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7 - Projeto de Lei nº 227 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 910
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, PESQUISAS, CULTURA, GESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “INSTITUTO LAUS DEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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8 - Projeto de Lei nº 228 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 833
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CÍRIO DE NAZARÉ EM CARAJÁS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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9 - Projeto de Lei nº 233 de 2023
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 872
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INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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10 - Projeto de Lei nº 237 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 870
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO À LESÃO MEDULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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11 - Projeto de Lei nº 236 de 2023
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 868
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO ESTES OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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12 - Projeto de Lei nº 249 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 893
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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