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ALTERA O TÍTULO DO CAPÍTULO II DO PROJETO DE LEI Nº 164/2023, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO PARECER PRÉVIO JURÍDICO PRÉVIO Nº 254/2023, DA PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE HANDEBOL DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO PESSOA.
- Moção nº 7 de 2023 | Proposição Aguardando Leitura no Plenário | 20/11/2023 -
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO;
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JUDOCA THIEGO MARQUES PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PARAPAN-AMERICANOS DE 2023, EM SANTIAGO, NO CHILE.
- Moção nº 8 de 2023 | Proposição Aguardando Leitura no Plenário | 20/11/2023 -
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO;
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INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLANTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE ZE DO BODE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO;
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇA E ORÇAMENTO;
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO PARAENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, PESQUISAS, CULTURA, GESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “INSTITUTO LAUS DEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CÍRIO DE NAZARÉ EM CARAJÁS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA PREVENÇÃO À LESÃO MEDULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO ESTES OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE, CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL;
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