SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/04/2024 - 09:45

Encerramento: 23/04/2024 - 13:26

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / UNIÃO

Vice-Presidente: Zé do Bode / UNIÃO

1º Secretário: Francisco Eloecio / PSDB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PRD

Aurelio Goiano / Avante

Elias da Construforte / PV

Eliene Soares / SD

Joel do Sindicato / PSDB

Josivaldo da Farmácia / PSDB

Luiz Castilho / UNIÃO

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / UNIÃO

Zacarias Marques / MDB

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 009/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 281/2023 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 281/2023, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETO Nº 010/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “SOS MULHER PROTEGIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

PROJETO DE LEI Nº 078/2024 - AUTORIA: VEREADOR JOSEMIR SILVA - EMENTA: CRIA O PROJETO “ESTÁGIO START” QUE VISA A GARANTIR A POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGABILIDADE JUVENIL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DA JUVENTUDE INSERIDA NO PROGRAMA START NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ALTERA A LEI Nº.5037 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 079/2024 - AUTORIA: VEREDORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO (HPV) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PROJETO DE LEI Nº 080/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 081/2024 - AUTORIA: VEREADORIA ELIENES SOARES - EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, SEMESTRALMENTE, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

PROJETO DE LEI Nº 082/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COMETIDOS POR MEIO DO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS SEGUIMENTOS SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 19 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 271	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A GESTÃO DO HGP – HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
2 - Requerimento nº 24 de 2024 Autores: Aurelio Goiano, Anderson Moratorio Número de Protocolo: 277	REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.	Rejeitado
4 - Indicação nº 144 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 275	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DE ASFALTO E TAPA BURACO NO BAIRRO AMAZONAS, EM PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
5 - Indicação nº 145 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 272	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE A IMEDIATA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PERIMETRAL NORTE, NO BAIRRO LIBERDADE.	Aprovado
6 - Indicação nº 146 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 274	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE PROVIDENCIE UM PLANO DE AÇÃO VISANDO À RETOMADA DA LICITAÇÃO PARA PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DAS VIAS PRINCIPAIS DOS BAIRROS LIBERDADE E UNIÃO.	Aprovado
7 - Indicação nº 141 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 259	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 142 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 260	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE CONSTRUA UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS E DÊ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 139 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 261	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, QUE SEJA VIABILIZADO Á CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA, E UM RESERVATÓRIO NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, NO COMPLEXO DA VS10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
10 - Indicação nº 140 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 262	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, QUE REALIZE MUTIRÃO DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS, MATOS, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS E OUTROS, EM TODAS AS VIAS DOS BAIRROS: DOS MINÉRIOS, NOVA CARAJÁS, CIDADE JARDIM, SÃO JOSÉ E UNIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
11 - Indicação nº 147 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 263	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO INTELIGENTES EM TODO O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
12 - Indicação nº 148 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 264	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 149 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 265	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULARIZE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTO DA RUA GRAÇA ARANHA NO BAIRRO CAETANÓPOLIS.	Retirada de pauta pelo Presidente
14 - Indicação nº 132 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 238	INDICO AO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE RUA E TERRAPLANAGEM DA RUA AFRICA DO SUL NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.	Aprovado
15 - Indicação nº 133 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 242	INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO PALMARES SUL E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA VITÓRIA.	Aprovado
16 - Requerimento nº 25 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 270	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 24 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Votou Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Requerimento nº 19 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Miquinha

3 - Zacarias Marques

4 - Léo Márcio

5 - Aurelio Goiano

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PRD

Aurelio Goiano / Avante

Elias da Construforte / PV

Eliene Soares / SD

Joel do Sindicato / PSDB

Josivaldo da Farmácia / PSDB

Luiz Castilho / UNIÃO

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / UNIÃO

Zacarias Marques / MDB

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 6 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 199	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 279/2023, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E ENTRADA DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Veto nº 7 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 231	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 280/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA TRABALHADORES DE APLICATIVO, AMBULANTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Veto nº 8 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 232	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 002/2024, QUE ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) PARA CONSULTA E DOWNLOAD POR MEIO DO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA.	Rejeitado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Emenda nº 10 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 218	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2024, QUE INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 36 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 145	INCLUI O DIA DE COMBATE À MISOGINIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 40 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 146	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE IMPRESSO COM CANAL DE DENÚNCIAS DENTRO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
7 - Projeto de Lei nº 41 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 147	DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 42 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 142	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.210, DE 24 DE MAIO DE 2001.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.
9 - Projeto de Lei nº 49 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 170	DECLARA A FLOR DE CARAJÁS ESPÉCIE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
10 - Projeto de Lei nº 75 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 245	Cria a função gratificada de agente de contratação e altera as Leis Municipais nº 4.507, de 04 de julho de 2012 e nº 4.726, de 20 de dezembro de 2017.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE RAFAEL RIBEIRO CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIS CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 8 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Joel do Sindicato - Não Josivaldo da Farmácia - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 7 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 6 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Joel do Sindicato - Não Josivaldo da Farmácia - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 75 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 49 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 42 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 41 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 40 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 36 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 10 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano

2 - Anderson Moratorio

3 - Miquinha

4 - Zacarias Marques

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Segundo Secretário o Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura do versículo bíblico e convidou; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do Primeiro período legislativo do dia 16/04/2024; 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Sessão Ordinária do Primeiro período legislativo do dia 16/04/2024; 5 - O Presidente passou a palavra para o Segundo Secretario o Vereador Josivaldo da Farmacia para fazer leitura das matérias e documentos recebidos; 6 - Deu-se inicio ao pequeno expediente; 7 - O Presidente Rafael Ribeiro convidou a Vereadora Eliene Soares para tomar lugar junto a Mesa como Primeira Secretaria; 8 - O Presidente Rafael Ribeiro convidou o Vereador Leo Marcio para tomar lugar junto a Mesa como Vice Presidente; 9 - O Presidente Rafael Ribeiro passou a Presidencia ao Vice Presidente Vereador Ze do Bode; 10 - Deu-se inicio as explicações pessoais; 11 - Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Vereador Zé do Bode convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Ordinária, que será realizada no 30/04/2024, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)