Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DA VACINA CONTRA PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) PARA MULHERES FORA DA FAIXA ETÁRIA EXIGIDA PELO SUS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E NÃO SOMENTE TRATAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O REMANEJAMENTO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS COM O APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO BAIRRO LIBERDADE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FOMENTE A INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE A CHAMADA ‘RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA’ EM NOSSO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SOLICITE À EMPRESA VALE S.A. INFORMAÇÕES PERTINENTES EM LINGUAGEM MAIS SIMPLES SOBRE AS BARRAGENS DE REJEITO LOCALIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ATUALIZE A TABELA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXECUTIVO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE ANALISE FOMENTAR COM A CLASSE EMPRESARIAL LOCAL UM “DIA SEM IMPOSTO” NO MUNICÍPIO.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, INCLUA EM SEU PLANEJAMENTO DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM MEIO FIO, DRENAGEM E AMPLIAÇÃO NA RUA ANTÔNIO BANDEIRA NO BAIRRO LIBERDADE 2, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ABERTURA DE UMA RUA ENTRE OS BAIRROS JARDIM CANADÁ E BETÂNIA.

INDICO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE SEJA INCLUÍDA A INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL EM SEUS CANAIS DIGITAIS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS E VICINAIS DOS PALMARES II E ASSENTAMENTO PAULO FONTELES.

REITERA A INDICAÇÃO Nº 339/2023 QUE INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), PLEITEANDO URGENTEMENTE CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM TRÂMITE REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE REDES DE DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTES CLAROS MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.

REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE CONVOQUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES.