1 - Emenda nº 12 de 2024
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 373
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, SEMESTRALMENTE, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA EMENDA.
2- A VEREADORA ELIENE SOARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO.
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2 - Moção nº 7 de 2024
Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 424
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ESCRITOR AVONE JOSÉ ARAUJO ROCHA PELA SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA REALIZAR A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO PARA APRESENTAR NA ÍNTEGRA A MOÇÃO DE SUA AUTORIA.
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3 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 273
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TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO, SEMESTRALMENTE, DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA Do REFERIDO PROJETO.
2- A VEREADORA ELIENE SOARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ALCOOLISMO.
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4 - Projeto de Lei nº 89 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 305
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ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UNIFORME E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA VERADORA ELIENE SOARES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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5 - Projeto de Lei nº 98 de 2024
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 347
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INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO BÚFFALO’S GOURMET, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 99 de 2024
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 346
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INSTITUI O FESTIVAL ROCK IN ROÇA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 101 de 2024
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 376
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 111
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INSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- A VEREADORA ELIENE SOARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR VERADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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