SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 18/06/2024 - 09:45

Encerramento: 18/06/2024 - 13:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Zé do Bode / UNIÃO

Vice-Presidente: Luiz Castilho / UNIÃO

1º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PSDB

2º Secretário: Eliene Soares / SD

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PRD

Aurelio Goiano / Avante

Elias da Construforte / PV

Eliene Soares / SD

Joel do Sindicato / PSDB

Josemir Silva / UNIÃO

Josivaldo da Farmácia / PSDB

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / UNIÃO

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Zacarias Marques / MDB

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

MOÇÃO Nº 009/2024 - AUTORIA: VEREADORES ANDERSON MORATORIO E AURELIO GOIANO - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ACADEMIA PARAUAPEBENSE DE LETRAS – APL PELA SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

MOÇÃO Nº 011/2024 - AUTORIA: VEREADOR VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TAVARES, E AOS SENHORES MÁRCIO GOMES, CRISTIANO DA SILVA PEREIRA, CARLOS ANDRÉ GOMES CHAVES, RUBEM CASTRO ARAÚJO, WASHIGTON FRANÇA FALCÃO, ELVISLEY DA SILVA NASCIMENTO, DENILSOM DOS SANTOS BARBOSA, ARON NATANAEL CABRAL NORCIO, ALEX MARTINS NERIS, GIDEVALDO LOPES DE SOUZA, RAILSON PATRÍCIO DOS SANTOS, DANILO PINHEIRO OLIVEIRA, RONES FÁBIO, RAILSON SANTOS E WANGLESON RODRIGUES DE SOUSA; PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO NA COMITIVA SOLIDÁRIA PEBA/ RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO Nº 012/2024- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA VALE S.A., EMPRESA MINERADORA QUE INICIOU SUA OPERAÇÃO NA FLORESTA CARAJÁS DESDE 1985, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LANÇADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO CERTAME, SOB PENA DE INABILITAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 114/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: PROJETO DE LEI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PARAUAPEBENSE DE LETRAS – APL.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 021/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38 DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

EMENDA ADITIVA Nº 022/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 22, O ARTIGO 23, O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 24 E O ARTIGO 28, DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA- EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO FLÁVIO MEDEIROS SACRAMENTO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDVILSON CARLOS DA SILVA - CARLOS REFRIBOM, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. LUCIANO SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2024 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO E AURÉLIO RAMOS- EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO FÁBIO MEDEIROS SACRAMENTO, “FÁBIO SACRAMENTO” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2024 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. ROSALINO VIEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2024 - AUTORIA: VERADORES ANDERSON MORATORIO E AURELIO GOIANO- EMENTA: SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.100/2019 QUE REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAL Nº 1.182/2016 E 1.902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, E Nº 420/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS PROPOSTAS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DE TODOS OS ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS DELES DECORRENTES.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 58 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 464	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA E A INTERLIGAÇÃO DO BAIRRO COM O BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES ATRÁVES DA RUA RAUL SEIXAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 81 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 436	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA CRIAR PADRÕES E PROMOVER O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL ELEMENTAR DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL.	Aprovado
3 - Indicação nº 188 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 456	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL FARUK SALMEN PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
4 - Indicação nº 197 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 452	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NA ESCOLA DOROTHY STANG.	Aprovado
5 - Indicação nº 202 de 2024 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 360	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA CRIAR PADRÕES E PROMOVER O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL ELEMENTAR DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.	Aprovado
6 - Indicação nº 203 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 454	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE MANTENHA VÁLIDOS POR UM ANO OS EFEITOS DO 5º PSS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL NO INÍCIO DE 2025 DIANTE DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS.	Retirada de pauta pelo Autor
7 - Indicação nº 234 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 432	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA, NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO CIDADE JARDIM TERCEIRA ETAPA.	Aprovado
8 - Indicação nº 241 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 448	INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE IMPLANTE O FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL MUNICIPAL EM PARAUAPEBAS E DÊ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 242 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 455	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DEFINA DATA ÚNICA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA VINCULADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL.	Aprovado
10 - Indicação nº 244 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 462	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DA RUA 6 E RUA DIVINO ADÃO, NAS INTERMEDIAÇÕES DO CAMPINHO, DO BAIRRO PARQUE SÃO LUIZ, COMPLEXO VS10.	Aprovado
11 - Indicação nº 245 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 471	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERVENHA NA FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO NA RUA NOVO HORIZONTE, (ENTRE AS RUAS 10 DE MAIO E GUANABARA), BAIRRO RIO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 246 de 2024 Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano Número de Protocolo: 475	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL APOIO FINANCEIRO E ORGANIZACIONAL À REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DA BIOJÓIA, ARTESANATO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E POVOS INDÍGENAS, VISANDO O FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A VALORIZAÇÃO CULTURAL, ATRAVÉS DO SUPORTE DIRECIONADO AOS INDÍGENAS, ARTISTAS E PRODUTORES REGIONAIS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 247 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 468	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO DARCI LERMEN, A REALIZAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NA ZONA RURAL E URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
14 - Indicação nº 248 de 2024 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 474	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE PROJETO DE LEI PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE MESMO DURANTE A LICENÇA-PRÊMIO.	Aprovado
15 - Requerimento nº 42 de 2024 Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano Número de Protocolo: 470	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COP-30 POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CASA CIVIL E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO OS REPRESENTANTES INDÍGENAS, NA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA COP 30, E REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PRD

Aurelio Goiano / Avante

Elias da Construforte / PV

Eliene Soares / SD

Joel do Sindicato / PSDB

Josivaldo da Farmácia / PSDB

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / UNIÃO

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Zacarias Marques / MDB

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 13 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 370	SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2024, QUE INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O “PROGRAMA 45+”, DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Emenda nº 14 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 374	SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° E O CAPUT DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N° 22/2024, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA ‘REINVENTAR’, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Moção nº 9 de 2024 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 477	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ACADEMIA PARAUAPEBENSE DE LETRAS – APL PELA SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Moção nº 11 de 2024 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 467	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TAVARES, E AOS SENHORES MÁRCIO GOMES, CRISTIANO DA SILVA PEREIRA, CARLOS ANDRÉ GOMES CHAVES, RUBEM CASTRO ARAÚJO, WASHIGTON FRANÇA FALCÃO, ELVISLEY DA SILVA NASCIMENTO, DENILSOM DOS SANTOS BARBOSA, ARON NATANAEL CABRAL NORCIO, ALEX MARTINS NERIS, GIDEVALDO LOPES DE SOUZA, RAILSON PATRÍCIO DOS SANTOS, DANILO PINHEIRO OLIVEIRA, RONES FÁBIO, RAILSON SANTOS E WANGLESON RODRIGUES DE SOUSA; PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO NA COMITIVA SOLIDÁRIA PEBA/ RIO GRANDE DO SUL.	Aprovado
5 - Moção nº 12 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 472	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EMPRESA VALE S.A., EMPRESA MINERADORA QUE INICIOU SUA OPERAÇÃO NA FLORESTA CARAJÁS DESDE 1985, COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 22 de 2024 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 84	“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA ‘REINVENTAR’, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
7 - Projeto de Lei nº 95 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 339	INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O “PROGRAMA 45+”, DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 97 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 345	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COTA MÍNIMA DE 10% PARA ENVELHECENTES E PESSOAS IDOSAS EM CONDIÇÕES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 398	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
10 - Veto nº 12 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 377	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 041/2024, QUE DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL OU DE REUSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR JOSIVALDO DA FARMACIA PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O VEREADOR CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
11 - Veto nº 13 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 378	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 69/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE IPTU	Rejeitado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 13 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Joel do Sindicato - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 12 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Joel do Sindicato - Não Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Não Miquinha - Não Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Projeto de Resolução nº 4 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 97 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 95 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou
Projeto de Lei nº 22 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Moção nº 12 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Não Votou Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 11 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Moção nº 9 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 14 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou
Emenda nº 13 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Joel do Sindicato - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Não Votou Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não Votou

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano

2 - Joel do Sindicato

3 - Miquinha

4 - Zacarias Marques

5 - Luiz Castilho

6 - Zé do Bode

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente Vereador Rafael Ribeiro, convidou a todos, para de pé, ouvirem o Hino Nacional, o Hino do Estado do Pará e o Hino de Parauapebas; 2 - O Presidente concedeu a palavra ao Segundo Secretário o Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura do versículo bíblico e convidou; 3 - O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro período legislativo do dia 12/06/2024; 4 - O Presidente declarou aprovada a Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro período legislativo do dia 12/06/2024 ; 5 - O Presidente passou a palavra para o Segundo Secretário o Vereador Josivaldo da Farmácia para fazer leitura das matérias e documentos recebidos; 6 - Deu-se inicio ao pequeno expediente; 7 - Deu-se inicio as explicações pessoais; 8 - Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o Presidente Vereador convocou os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora para Sessão Ordinária, que será realizada no 25/06/2024, às 09h. E declarou encerrados os trabalhos.

Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)