SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/06/2024 - 09:47

Encerramento: 25/06/2024 - 13:11

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rafael Ribeiro / UNIÃO

Vice-Presidente: Zé do Bode / UNIÃO

1º Secretário: Francisco Eloecio / PSDB

2º Secretário: Josivaldo da Farmácia / PSDB

Lista de Presença na Sessão

Anderson Moratorio / PRD

Aurelio Goiano / Avante

Elias da Construforte / PV

Eliene Soares / SD

Francisco Eloecio / PSDB

Josemir Silva / UNIÃO

Josivaldo da Farmácia / PSDB

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / UNIÃO

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / UNIÃO

Zacarias Marques / MDB

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

MOÇÃO Nº 013/2024 - AUTORIA: VEREADORES LÉO MÁRCIO, ZÉ DO BODE, RAFAEL RIEBEIRO - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PORTAL PEBINHA DE AÇUÇAR E AO SEU DIRETOR BARILOCHE SILVA, PELOS 17 ANOS EM QUE O PORTAL ESTÁ NO AR.

VETO Nº 017/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 083/2024 QUE “DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO Nº 018/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 098/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 098/2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO BÚFFALO’S GOURMET, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO Nº 019/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, QUE INSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

VETO Nº 020/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 101/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE.

VETO Nº 021/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 099/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 099/2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL ROCK IN ROÇA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 18/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024 - AUTORIA: VEREADORES ANDERSON MORATORIO E AURELIO GOIANO - EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI Nº 094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2024 - AUTORIA: VEREADOR ZACARIAS MARQUES - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. MARCELO DANTAS CHAVEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024 - AUTORIA: VEREADOR RAFAEL RIBEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. EDVALDO SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 115/2024 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES- EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - AUTORIA: VEREADOR MIQUINHA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DE CONSULTA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA, FONOAUDIOLÓGICA E OTORRINOLARINGOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 117/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.400, DE 26 DE MARÇO DE 2010. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 203 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 454	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE MANTENHA VÁLIDOS POR UM ANO OS EFEITOS DO 5º PSS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL NO INÍCIO DE 2025 DIANTE DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS.	Aprovado
2 - Indicação nº 240 de 2024 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 493	INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO ADEQUADA DOS RADARES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
3 - Indicação nº 249 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 487	INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE BUSQUE TRAÇAR ESTRATÉGIAS VOLTADAS À INSERÇÃO DE PESSOAS IDOSAS NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO LOCAL.	Aprovado
4 - Indicação nº 250 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 491	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA PERMANENTE NO CEMITÉRIO JARDIM ETERNO.	Aprovado
5 - Indicação nº 251 de 2024 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 483	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA O COMBATE, PREVENÇÃO E CONTROLE DA LEISHMANIOSE.	Aprovado
6 - Indicação nº 254 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 496	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 255 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 502	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PESSOAS E DELIVERY, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 256 de 2024 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 503	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA 1 NO BAIRRO DOS MINÉRIOS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 257 de 2024 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 504	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ALTERE O DECRETO Nº 1.662/2013 PARA PERMITIR A O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 258 de 2024 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 482	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA AFINS, REALIZE A PROMOÇÃO DE CUIDADOS MÉDICO NO MUTIRÃO DE SAÚDE, PRA HOMENS, MULHERES E CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Autor
11 - Indicação nº 259 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 495	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 260 de 2024 Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano Número de Protocolo: 486	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO EM PECÚNIA PARA APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E SOCIAIS CONSTANTES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO OUTRAS INICIATIVAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.	Aprovado
13 - Indicação nº 261 de 2024 Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano Número de Protocolo: 480	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 4.213, DE 29 DE JULHO DE 2001, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL COMUNITÁRIO E DE PARCERIAS, FOMENTO E COLABORAÇÃO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 5.175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022".	Aprovado
14 - Indicação nº 262 de 2024 Autor: Rafael Ribeiro Número de Protocolo: 492	INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTÃO EM ATENDIMENTO E NA FILA DA REABILITAÇÃO INTELECTUAL DO CER II DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: LEITURA REALIZADA PELO VEREADOR LÉO MÁRCIO.
15 - Requerimento nº 43 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 489	REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA COMEMORADO NO DIA 07 DE AGOSTO.	Aprovado
16 - Requerimento nº 44 de 2024 Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano Número de Protocolo: 481	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO JOSÉ LEAL, SOLICITANDO CÓPIAS E INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL – EMTI’S NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson Moratorio / PRD

Aurelio Goiano / Avante

Elias da Construforte / PV

Eliene Soares / SD

Francisco Eloecio / PSDB

Joel do Sindicato / PSDB

Josemir Silva / UNIÃO

Josivaldo da Farmácia / PSDB

Leandro do Chiquito / SD

Luiz Castilho / UNIÃO

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / UNIÃO

Zacarias Marques / MDB

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção nº 13 de 2024 Autores: Léo Márcio, Rafael Ribeiro, Zé do Bode Número de Protocolo: 501	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PORTAL PEBINHA DE AÇUÇAR E AO SEU DIRETOR BARILOCHE SILVA, PELOS 17 ANOS EM QUE O PORTAL ESTÁ NO AR.	Aprovado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO.
2 - Projeto de Lei nº 100 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 366	INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE NOVAS DATAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Projeto de Lei nº 102 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 383	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ZACARIAS MARQUES PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE TERRASE OBRAS.
4 - Projeto de Lei nº 103 de 2024 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 385	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELEOCIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO.
5 - Projeto de Lei nº 105 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 379	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI Nº 5.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
6 - Projeto de Lei nº 107 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 381	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
7 - Projeto de Lei nº 108 de 2024 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 388	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8 - Projeto de Lei nº 111 de 2024 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 434	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE PARAUAPEBAS - AMUPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
9 - Veto nº 14 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 421	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 026/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVO LUMINOSO COM LUZ INTERMITENTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES.	Rejeitado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAÕ, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
10 - Veto nº 15 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 422	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 66/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO.	Rejeitado Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
11 - Veto nº 16 de 2024 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 423	VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 084/2024, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	Rejeitado Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO VETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 16 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Não
Veto nº 15 de 2024	Anderson Moratorio - Não Votou Aurelio Goiano - Não Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não Votou
Veto nº 14 de 2024	Anderson Moratorio - Não Aurelio Goiano - Não Votou Elias da Construforte - Não Eliene Soares - Não Francisco Eloecio - Não Joel do Sindicato - Não Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Leandro do Chiquito - Não Luiz Castilho - Não Léo Márcio - Não Miquinha - Não Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Não
Projeto de Lei nº 111 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 108 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 107 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 105 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 103 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 102 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 100 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Não Zé do Bode - Sim
Moção nº 13 de 2024	Anderson Moratorio - Sim Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Sim Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Luiz Castilho - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Não Votou Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Anderson Moratorio

2 - Aurelio Goiano

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / Avante

2 - Anderson Moratorio / PRD

3 - Josemir Silva / UNIÃO

4 - Miquinha / PT

5 - Elias da Construforte / PV

6 - Zacarias Marques / MDB

7 - Francisco Eloecio / PSDB

Ocorrências da Sessão

1 - O PRESIDENTE VEREADOR RAFAEL RIBEIRO, CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR JOSIVALDO DA FARMÁCIA PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E CONVIDOU; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 18/06/2024; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO DIA 18/06/2024; 5 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O PRIMEIRO SECRETÁRIO O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO PARA FAZER LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS; 6 - DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE; 7 -O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR ZÉ DO BODE;

DEU-SE INÍCIO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS;

Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)