SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

PROJETO DE LEI N&ordm; 22/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N&ordm; 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA ESTABELECER NOVAS DISPOSI&Ccedil;&Otilde;ES SOBRE O AC&Uacute;MULO DE CARGOS P&Uacute;BLICOS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 30/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -&nbsp;EMENTA: DISP&Otilde;E SOBRE A OBRIGA&Ccedil;&Atilde;O DE IMPLEMENTA&Ccedil;&Atilde;O DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NOS POSTOS DE COMBUST&Iacute;VEIS, VISANDO GARANTIR A TRANSPAR&Ecirc;NCIA E A SEGURAN&Ccedil;A NAS OPERA&Ccedil;&Otilde;ES DE ABASTECIMENTO DE VE&Iacute;CULOS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 34/2025 - AUTORIA: VEREDOR FRED SAN&Ccedil;&Atilde;O - EMENTA: DENOMINA &ldquo;UBS DEUSELIA DIAS LOBATO&rdquo; A UNIDADE B&Aacute;SICA DE SA&Uacute;DE LOCALIZADA NA AV. FORTALEZA, N&ordm; 60 &ndash; B, BAIRRO RIO VERDE, MUNIC&Iacute;PIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 35/2025 - AUTORIA: VEREDOR Z&Eacute; DO BODE - EMENTA: DISP&Otilde;E SOBRE A GARANTIA &Agrave;S GESTANTES A REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOL&Oacute;GICA COM PRIORIDADES NOS AGENDAMENTOS NA REDE P&Uacute;BLICA DO MUNIC&Iacute;PIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI N&ordm; 36/2025 - AUTORIA: VEREDOR Z&Eacute; DO BODE - EMENTA: ASSEGURA &Agrave;S PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DEFICI&Ecirc;NCIAS OCULTAS A PRESTA&Ccedil;&Atilde;O GRATUITA DO SERVI&Ccedil;O DE TRANSPORTE P&Uacute;BLICO MUNICIPAL E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
PROJETO DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 002/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ART. 8&ordm; DA RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, PARA OFICIALIZAR A DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DO MEMORIAL E BIBLIOTECA LEGISLATIVA DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS COMO "MEMORIAL E BIBLIOTECA S&Ocirc;NIA C&Ocirc;RTES".
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Expediente Diversos (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)