Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA TERMELÉTRICA A BIOGÁS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, COM FINALIDADE DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

INDICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.343/2019.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA PAULO FONTELES, ZONA RURAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA SOBRE A QUADRA, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E ATIVIDADES ESCOLARES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS, CONTENDO A LISTA ATUALIZADA DAS FARMÁCIAS ATIVAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS .

INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PARA INTENSIFICAR A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, AMPLIANDO O ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA MULHER.

INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, O ESTUDO DE TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIRRO BETÂNIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS, PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA OU MEDIANTE CONVÊNIO COM HOSPITAL DA REDE PRIVADA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE URBANA AOS MORADORES DOS BAIRROS LIBERDADE - IGARAPÉ ILHA DO COCO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO CAPAZ DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO, EM SUA EXTENSÃO LINEAR, DE UM PEQUENO TRECHO CONHECIDO COMO ALAMEDA CASTELO BRANCO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ARAGUAIA E A AVENIDA LIBERDADE AO LADO DA FEIRA DO BAIRRO RIO VERDE, MELHORANDO O FLUXO DE VEÍCULOS E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE FAZ USO DESSAS VIAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.482, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMMA), A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, COM ESTRUTURA PRÓPRIA, QUADRO TÉCNICO QUALIFICADO E RECURSOS ADEQUADOS, COM A FINALIDADE DE FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA, FISCALIZAÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA) VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE UM RAIO X MÓVEL (PORTÁTIO), PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL.

INDICO AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VS10, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO TRIUNFO AO BAIRRO BRASÍLIA, LOCALIZADOS NO COMPLEXO VS 10.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA MOLAS - AO LONGO DA AV. 02, BAIRRO DOS MINÉRIOS.

INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER COMPLETO, INCLUINDO: QUADRA DE ESPORTE, ACADEMIA AO AR LIVRE E UM ESPAÇO INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO BAIRRO RAIO DO SOL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, ENFERMEIROS E A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE REPAROS E INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS DOS MINÉRIOS E VILA NOVA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM FOCO PRIORITÁRIO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS VILAS PARQUE VERDE, VISTA VERDE E ASSENTAMENTO VIVIAN OLIVEIRA À PA-160, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO E DE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ, CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E INSERE O ART. 46-A, PARA INCLUIR O VALE-ALIMENTAÇÃO ENTRE AS VANTAGENS ASSEGURADAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REAFIRMAR A NATUREZA PROFISSIONAL DA FUNÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO À REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE LINEAR IGARAPÉ ILHA DO COCO (PRAÇA DO PROSAP), SITUADO ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE E UNIÃO.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFORMAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 61/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEMURB, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANAL ABAIXO DA PONTE DA RUA AMSTERDÃ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAUNDE E RENATO RUSSO, QUE INTERLIGA OS BAIRROS VILA RICA, ALTAMIRA E CASAS POPULARES I.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CONEMAD-PA (CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO PARÁ).

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL, DIANTE DA CRESCENTE PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES COM A BAIXA CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO NO MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM 2025, BEM COMO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO ADOTADAS PELA GESTÃO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA CAMPANHA MAIO AMARELO.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROSAP, COM ÊNFASE NAQUELAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NOS BAIRROS VILA NOVA E MINÉRIOS.