1 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 513
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA TERMELÉTRICA A BIOGÁS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, COM FINALIDADE DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 276 de 2025
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 465
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INDICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.343/2019.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 525
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA PAULO FONTELES, ZONA RURAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA SOBRE A QUADRA, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E ATIVIDADES ESCOLARES.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 295 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 511
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS, CONTENDO A LISTA ATUALIZADA DAS FARMÁCIAS ATIVAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS .
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Aprovado
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5 - Indicação nº 296 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 515
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INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PARA INTENSIFICAR A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, AMPLIANDO O ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA MULHER.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 297 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 516
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INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, O ESTUDO DE TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIRRO BETÂNIA.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 298 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 512
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS, PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA OU MEDIANTE CONVÊNIO COM HOSPITAL DA REDE PRIVADA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 299 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 514
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE URBANA AOS MORADORES DOS BAIRROS LIBERDADE - IGARAPÉ ILHA DO COCO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 300 de 2025
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 523
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INDICO AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO CAPAZ DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO, EM SUA EXTENSÃO LINEAR, DE UM PEQUENO TRECHO CONHECIDO COMO ALAMEDA CASTELO BRANCO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ARAGUAIA E A AVENIDA LIBERDADE AO LADO DA FEIRA DO BAIRRO RIO VERDE, MELHORANDO O FLUXO DE VEÍCULOS E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO QUE FAZ USO DESSAS VIAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 301 de 2025
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 520
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.482, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 302 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 521
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMMA), A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, COM ESTRUTURA PRÓPRIA, QUADRO TÉCNICO QUALIFICADO E RECURSOS ADEQUADOS, COM A FINALIDADE DE FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA, FISCALIZAÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 303 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 522
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA) VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 304 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 526
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 305 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 529
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE UM RAIO X MÓVEL (PORTÁTIO), PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 306 de 2025
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 534
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INDICO AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VS10, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO TRIUNFO AO BAIRRO BRASÍLIA, LOCALIZADOS NO COMPLEXO VS 10.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 307 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 541
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA MOLAS - AO LONGO DA AV. 02, BAIRRO DOS MINÉRIOS.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 308 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 538
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INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER COMPLETO, INCLUINDO: QUADRA DE ESPORTE, ACADEMIA AO AR LIVRE E UM ESPAÇO INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO BAIRRO RAIO DO SOL.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 309 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 546
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, ENFERMEIROS E A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 548
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 536
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE REPAROS E INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS DOS MINÉRIOS E VILA NOVA.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 540
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM FOCO PRIORITÁRIO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 544
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS VILAS PARQUE VERDE, VISTA VERDE E ASSENTAMENTO VIVIAN OLIVEIRA À PA-160, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 543
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INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 547
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO E DE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ, CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 550
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E INSERE O ART. 46-A, PARA INCLUIR O VALE-ALIMENTAÇÃO ENTRE AS VANTAGENS ASSEGURADAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REAFIRMAR A NATUREZA PROFISSIONAL DA FUNÇÃO.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 545
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO À REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE LINEAR IGARAPÉ ILHA DO COCO (PRAÇA DO PROSAP), SITUADO ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE E UNIÃO.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 88 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 517
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFORMAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 89 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 518
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 61/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 111 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 535
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEMURB, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANAL ABAIXO DA PONTE DA RUA AMSTERDÃ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAUNDE E RENATO RUSSO, QUE INTERLIGA OS BAIRROS VILA RICA, ALTAMIRA E CASAS POPULARES I.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 527
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CONEMAD-PA (CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO PARÁ).
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 116 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 531
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 117 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 530
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL, DIANTE DA CRESCENTE PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES COM A BAIXA CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 118 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 528
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REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 119 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 532
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REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM 2025, BEM COMO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO ADOTADAS PELA GESTÃO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA CAMPANHA MAIO AMARELO.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 120 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 533
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROSAP, COM ÊNFASE NAQUELAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NOS BAIRROS VILA NOVA E MINÉRIOS.
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Aprovado
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