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(15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p><strong>OFÍCIO Nº 499/2025/GABINETE DO PREFEITO</strong> - REQUER QUE SEJA ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p>
Leitura de Matérias
<ul> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 064/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 079/2025</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> VEREADOR MICHEL CARTEIRO -<strong> EMENTA:</strong> ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 080/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS SURDAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 081/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 082/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADORA ÉRICA RIBEIRO <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 083/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR MICHEL CARTEIRO <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 084/2025 - AUTORIA:</strong> VERADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS PARA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 085/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 086/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SE INFORMAR SOBRE OS MOTIVOS DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONFORME ESPECIFICA.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 087/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS (PMTOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 088/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA GRACIELE BRITO <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE LEI Nº 089/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORA GRACIELE BRITO - <strong>EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA <strong>- EMENTA:</strong> ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS SESSÕES.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>EMENDA DISTRIBUITIVA Nº 021/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADORA GRACIELE BRITO <strong>- EMENTA:</strong> REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>EMENDA MODIFICATIVA N 022/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2025 - AUTORIA:</strong> GRACIELE BRITO - <strong>EMENTA: </strong>QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL</li> <li style="text-align: justify;"><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 023/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2025 -</strong> AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO -<strong> EMENTA:</strong> SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS<br>DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”.</li> <li style="text-align: justify;"><strong>SUBSTITUTIVO Nº 003/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR LAECIO DA ACT <strong>- EMENTA:</strong> SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006 / 2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAECIO DA ACT, QUE ALTERA O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO N.º 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.</li> </ul>
