Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ASSISTENTES PEDAGÓGICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATUAM COM ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE APRENDIZAGEM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DA RUA IAUMDÊ 2, NO TRECHO QUE CONECTA O BAIRRO VILA RICA AO BAIRRO ALTAMIRA, NA ESQUINA COM A RUA AMSTERDAM, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO DOS MORADORES ÀS SUAS RESIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA RUA AMSTERDÃ QUE INTERLIGA OS BAIRROS VILA RICA E ALTAMIRA, BEM COMO A AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA GARANTINDO A ACESSIBILIDADE NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO DE AVES NO MERCADO MUNICIPAL – CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP), VISANDO ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS, GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS PARQUES PÚBLICOS, VISANDO APRIMORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E COIBIR ATOS DE VANDALISMO.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA QUE A DEFESA CIVIL REALIZE UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO JUNTO AOS BANHISTAS EM BALNEÁRIOS, TENDO EM VISTA O AUMENTO DE CASOS DE AFOGAMENTOS.

INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO EMERGENCIAL PARA REGULARIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DAS EMPRESAS SEDIADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS DO TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPANSÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA 18 DE OUTUBRO, LOCALIZADO NA VILA CARLOS FONSECA.

INDICA AO PODER MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, NA VILA PAULO FONTELES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER DE PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL NO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, NO PARQUE DOS YPÊS E EM OUTROS AMBIENTES QUE ESTEJAM EM FASE DE CONSTRUÇÃO OU AINDA EM PROJETO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DIREITO AO LAZER ACESSÍVEL PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A VILA PAULO FONTELES AO GARIMPO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL VIA BANCO DO POVO, PARA TRABALHADORES AUTONÔMOS E FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE ACESSO À VILA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA JUAZEIRO) ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM A MAXIMA URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO TOTAL NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA COMPLETA DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA AVENIDA 02, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, ENTRADA DO VILA NOVA.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO CRUZAMENTO DAS RUAS PIO XII E JERUSALÉM, LOCALIZADAS NO BAIRRO BETÂNIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REIMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RODOVIA PA-275 COM A AVENIDA DOS IPÊS, NAS PROXIMIDADES DO PARTAGE SHOPPING DE PARAUAPEBAS.

INDICA A MANUTENÇÃO E REFORMA DAS PASSARELAS, PONTE E GUARDA-CORPO LOCALIZADOS NA RODOVIA PA-275, SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO, INCLUINDO TODA A PISTA DE CAMINHADA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO TÉCNICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “CONECTA JOVEM: PROTAGONISMO E FUTURO NO CAMPO”, COM A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE (SEJUV).

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, SERVIÇOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO À VALORIZAÇÃO E PERMANÊNCIA FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EM IDADE DE APOSENTADORIA PELO RGPS, QUE DESEJAM E POSSUEM PLENA CAPACIDADE DE CONTINUAR CONTRIBUINDO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CONTRATOS E EMPENHOS DA EMPRESA JRX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A REMESSA DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO Nº 20220399, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO VITÓRIA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO SE HÁ PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA GONÇALVES DIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UMA NOVA BASE DE TRABALHO NO BAIRRO CIDADE JARDIM PARA COMBATE A INCÊNDIOS, BEM COMO SOBRE OS VEÍCULOS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO EM CASO DE COMBATE A INCÊNDIOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUSPENSÃO POR PERÍODO INDETERMINADO DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CÉU AZUL.