SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 03/06/2025 - 09:23

Encerramento: 03/06/2025 - 11:43

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 134/2025 - AUTORIA: GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA - COMUNICA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 3 DE JUNHO DE 2025, POR MOTIVOS DE ORDEM PESSOAL.

MEMORANDO Nº 24/2025 - AUTORIA: GABINETE DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - COMUNICA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 3 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA OFICIAL.

Leitura de Matérias:

EMENDA Nº 024 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº24/2025 AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 43/2025, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 067/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT NOGUEIRA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARAUAPEBAS VIVER BEM +60, COM O CADASTRO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 093/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA CONSELHO TUTELAR I - HILKA LIMA DOS SANTOS.
PROJETO DE LEI Nº 095/2025- AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA", REGULAMENTA AATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 096/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 097/2025 -AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA.
PROJETO DE LEI Nº 098/2025 - AUTORIA: VEREADORA GACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 101/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 103/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 104/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 339 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 576	INDICA A MANUTENÇÃO E REFORMA DAS PASSARELAS, PONTE E GUARDA-CORPO LOCALIZADOS NA RODOVIA PA-275, SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO, INCLUINDO TODA A PISTA DE CAMINHADA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO TÉCNICA.	Aprovado
2 - Indicação nº 343 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 630	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REAVALIAR E REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LOCALIZADO NO BAIRRO UNIÃO, EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 344 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 617	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS FIXOS PARA DESCARTE DE ENTULHOS, MÓVEIS INSERVÍVEIS E RESÍDUOS VOLUMOSOS EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 345 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 607	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECIALIZADO E INCLUSIVO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, INDEPENDENTE DE GÊNERO OU FAIXA ETÁRIA.	Aprovado
5 - Indicação nº 346 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 610	NDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM REVITALIZADAS AS AVENIDAS R'S E RUAS R2 E R9 DO BAIRRO CIDADE JARDIM, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ACESSIBILIDADE.	Aprovado
6 - Indicação nº 347 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 611	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AÇÃO DE LIMPEZA DO RIO PARAUAPEBAS E PRINCIPAIS IGARAPÉS	Aprovado
7 - Indicação nº 348 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 634	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NA VILA PAULO FONTELES.	Aprovado
8 - Indicação nº 349 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 618	INDICA AO PODER MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “AMOR QUE AQUECE” DESTINADO A OFERECER KIT ENXOVAL PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA E SOCIAL, SEGUINDO O EXEMPLO DO PROGRAMA "BEM VINDO PEQUENINO", IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA.	Aprovado
9 - Indicação nº 350 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 604	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24hs NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II.	Aprovado
10 - Indicação nº 351 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 606	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS MAIS MODERNOS E EFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 352 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 605	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) E A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (SEJUV), SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE AO PRIMEIRO EMPREGO, VOLTADO PARA JOVENS DE 14 A 24 ANOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 353 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 609	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHES COM FUNCIONAMENTO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER MÃES QUE TRABALHAM EM REGIME DE TURNOS EM EMPRESAS COMO A VALE E OUTRAS QUE ATUAM EM SISTEMA DE ESCALAS DIFERENCIADAS.	Aprovado
13 - Indicação nº 354 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 608	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CASAS POPULARES I NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 355 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 620	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A LIMPEZA E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM EM ÁREA ALAGADA, LOCALIZADA NA AV E, NA REGIÃO LIMÍTROFE DOS BAIRROS BEIRA RIO E JARDIM CANADÁ.	Aprovado
15 - Indicação nº 356 de 2025 Autores: Leandro do Chiquito, Alex Ohana, Michel Carteiro, Sadisvan Número de Protocolo: 612	INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A REALIZAÇÃO, POR MEIO DA SEMMECT, SEDEN E SEMMA, DE DIAGNÓSTICO DETALHADO SOBRE OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM PARAUAPEBAS, COM LEVANTAMENTO DOS CUSTOS E DEMANDAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DAS MINAS DO SOSSEGO, SALOBO, ANTAS, S11D E CELESTA	Aprovado
16 - Indicação nº 357 de 2025 Autores: Leandro do Chiquito, Alex Ohana, Michel Carteiro, Sadisvan Número de Protocolo: 613	INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA QUE, COM O APOIO TÉCNICO DA SEMMECT, SEMSA E SEMMA, PROMOVA LEVANTAMENTO MEDIANTE DIAGNÓSTICO DETALHADO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E SANITÁRIOS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERÁRIA DA MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A., COM FOCO NA SAÚDE INDIGENISTA DA POPULAÇÃO XIKRIN DO CATETÉ.	Aprovado
17 - Indicação nº 358 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 615	INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.553, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
18 - Indicação nº 359 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 616	INDICO AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LAGO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS E DA ÁREA EM SEU ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
19 - Indicação nº 360 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 614	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS.	Aprovado
20 - Indicação nº 361 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 619	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 362 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 642	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NAS COMUNIDADES PALMARES I E PALMARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
22 - Indicação nº 363 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 628	INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ESTÍMULO A ATIVIDADE EMPRESARIAL.	Aprovado
23 - Indicação nº 364 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 629	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, ATUE PREVENTIVAMENTE, NOTIFICANDO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ELABOREM E EXECUTEM PLANO DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES EXCEDENTES.	Aprovado
24 - Indicação nº 367 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 632	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA E REGIÃO (Vicinal da Placa KM-58), ZONA RURAL (região do contestado).	Aprovado
25 - Indicação nº 368 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 633	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERESCOLARES DE PARAUAPEBAS (JIPS).	Aprovado
26 - Requerimento nº 128 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 626	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ROTAS E MEDIÇÕES DA EMPRESA NEW LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.	Aprovado
27 - Requerimento nº 129 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 643	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA E O PLANEJAMENTO DAS REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
28 - Requerimento nº 133 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 624	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS JÁ EXECUTADAS E A EXECUTAR NO BAIRRO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé do Bode

2 - Zé da Lata

3 - Alex Ohana

4 - Leandro do Chiquito

5 - Maquivalda

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 602	ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS SESSÕES.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 501	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PR. IBANÊS TAVEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 505	CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 506	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUDSON RODRIGUES DA SILVA.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 116	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
6 - Emenda nº 9 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 342	MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
7 - Projeto de Lei nº 35 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 237	DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA COM PRIORIDADES NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 5 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 35 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 13 de 2025	Alex Ohana - Não Votou Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 9 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maquivalda

2 - Tito do MST

3 - Alex Ohana

4 - Elias da Construforte

5 - Fred Sanção

6 - Zé da Lata

7 - Graciele Brito

8 - Erica Ribeiro

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DOIS MIL E VINTE E CINCO; 3 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ; 6- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 10 DE JUNHO DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS.

Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)