SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 10/06/2025 - 09:30

Encerramento: 10/06/2025 - 15:09

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR NAFTALI CERQUEIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025 - AUTORIA: TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS;
PROJETO DE LEI Nº 99/2025 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MARCIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BARCELONO PARAUAPEBAS..
PROJETO DE LEI Nº 106/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O "PRÊMIO JUVENTUDE JUNINA DE PARAUAPEBAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 108/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 109/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 110/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 111/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 112/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 113/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 114/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT NOGUEIRA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAIXA SEGURA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 365 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 648	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O GRADEAMENTO DE CANALETAS DE ESGOTO / ÁGUA PLUVIAL EM AÇO OU CONCRETO NO BAIRRO TROPICAL II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
2 - Indicação nº 366 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 649	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ESGOTO, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NOS BAIRROS MINAS GERAIS, BRASÍLIA, BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
3 - Indicação nº 370 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 651	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE PALMARES II E NOS BAIRROS RURAIS ADJACENTES: RENASCER E BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA.	Aprovado
4 - Indicação nº 371 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 645	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO RIO PARAUAPEBAS, SITUADA NA VICINAL DO LIMÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.	Aprovado
5 - Indicação nº 374 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 650	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL VISANDO À ADESÃO AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI).	Aprovado
6 - Indicação nº 375 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 678	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 377 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 658	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 378 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 659	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.	Aprovado
9 - Indicação nº 379 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 655	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO RIO VERDE, SITUADA NA RUA MARECHAL RONDON, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E CRISTO REI.	Retirada de pauta pelo Presidente
10 - Indicação nº 380 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 666	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II.	Aprovado
11 - Indicação nº 383 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 652	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA QUE INTERLIGUE A RUA ALBERTO SANTIS, NO BAIRRO VALE DO SOL, ATÉ O FINAL DA AVENIDA G, NO BAIRRO IPIRANGA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS.	Aprovado
12 - Indicação nº 384 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 653	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DETALHADO DO POTENCIAL MINERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR UM BANCO PÚBLICO DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, GEOFÍSICAS E GEOQUÍMICAS, A FIM DE SUBSIDIAR EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO.	Aprovado
13 - Indicação nº 385 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 670	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E QUE SEJAM SUSPENSOS OS CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS INADIMPLENTES ATÉ O ENVIO E VOTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI PELA CÂMARA MUNICIPAL.	Aprovado
14 - Indicação nº 387 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 654	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DIFERENCIADO ÀS ESTUDANTES MÃES, GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Indicação nº 388 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 660	INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) QUE PROMOVA ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM FUNDAMENTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, VISANDO GARANTIR AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O ACESSO TÉCNICO, O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) DAS EMPRESAS MINERADORAS COM EMPREENDIMENTOS EM FASE DE LAVRA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.	Aprovado
16 - Indicação nº 389 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 656	INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E À SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) QUE PROMOVAM ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECTET, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM BASE EM ANÁLISE DE DEMANDA EDUCACIONAL, VOCAÇÕES ECONÔMICAS LOCAIS E IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.	Aprovado
17 - Indicação nº 390 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 676	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.	Aprovado
18 - Indicação nº 391 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 661	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
19 - Indicação nº 392 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 663	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
20 - Indicação nº 393 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 662	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 394 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 687	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
22 - Indicação nº 395 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 688	INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CESSÃO DE USO (COMODATO) OU DA DOAÇÃO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU DE INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA.	Aprovado
23 - Requerimento nº 94 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 657	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA OBTER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L DE LEÃO CONSULTORIA, GESTÃO CONTÁBIL E COMERCIAL LTDA.	Rejeitado
24 - Requerimento nº 135 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 664	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
25 - Requerimento nº 136 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 665	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
26 - Requerimento nº 137 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 667	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO, CRONOGRAMAS E FORMA DE AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Fred Sanção / PL

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 3 de 2025 Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira Número de Protocolo: 124	MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).	Aprovado
2 - Emenda nº 4 de 2025 Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira Número de Protocolo: 125	ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).	Aprovado
3 - Emenda nº 10 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 328	SUPRIME O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado
4 - Emenda nº 15 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 478	MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 8 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 55	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 27 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 160	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 38 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 286	DISPOE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AS LOCALIDADES PROXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
8 - Projeto de Lei nº 45 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 322	INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
9 - Projeto de Lei nº 53 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 377	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX.	Aprovado
10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Autores: Erica Ribeiro, Alex Ohana, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Léo Márcio, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Tito do MST Número de Protocolo: 8	ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
11 - Subemenda nº 1 de 2025 Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira Número de Protocolo: 383	MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno).	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Subemenda nº 1 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Resolução nº 1 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 53 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 45 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 38 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 27 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 8 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 15 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 10 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 4 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 3 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Fred Sanção - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Nogueira

2 - Zé do Bode

3 - Zé da Lata

4 - Fred Sanção

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Nogueira / Avante

2 - Maquivalda / PDT

3 - Tito do MST / PT

4 - Alex Ohana / PDT

5 - Elias da Construforte / PV

6 - Fred Sanção / PL

7 - Zé do Bode / UNIÃO

8 - Léo Márcio / SD

9 - Zé da Lata / Avante

10 - Erica Ribeiro / PSDB

11 - Michel Carteiro / PV

12 - Michel Carteiro / PV

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 393 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 394 E Nº 395 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, RETORNA A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 - NOS TERMOS DO ARTIGO 157 DO REGEIMENTO INTERNO, A SESSÃO PLENÁRIA FOI PRORROGADA POR MAIS 01 (UMA) HORA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE; 8 - NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 17 DE JUNHO DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS.

Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)