Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O GRADEAMENTO DE CANALETAS DE ESGOTO / ÁGUA PLUVIAL EM AÇO OU CONCRETO NO BAIRRO TROPICAL II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ESGOTO, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NOS BAIRROS MINAS GERAIS, BRASÍLIA, BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE PALMARES II E NOS BAIRROS RURAIS ADJACENTES: RENASCER E BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO RIO PARAUAPEBAS, SITUADA NA VICINAL DO LIMÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL VISANDO À ADESÃO AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO RIO VERDE, SITUADA NA RUA MARECHAL RONDON, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E CRISTO REI.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA QUE INTERLIGUE A RUA ALBERTO SANTIS, NO BAIRRO VALE DO SOL, ATÉ O FINAL DA AVENIDA G, NO BAIRRO IPIRANGA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DETALHADO DO POTENCIAL MINERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR UM BANCO PÚBLICO DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, GEOFÍSICAS E GEOQUÍMICAS, A FIM DE SUBSIDIAR EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E QUE SEJAM SUSPENSOS OS CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS INADIMPLENTES ATÉ O ENVIO E VOTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DIFERENCIADO ÀS ESTUDANTES MÃES, GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) QUE PROMOVA ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM FUNDAMENTO NO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, VISANDO GARANTIR AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O ACESSO TÉCNICO, O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) DAS EMPRESAS MINERADORAS COM EMPREENDIMENTOS EM FASE DE LAVRA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E À SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) QUE PROMOVAM ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECTET, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO
DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM BASE EM ANÁLISE DE DEMANDA EDUCACIONAL, VOCAÇÕES ECONÔMICAS LOCAIS E IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CESSÃO DE USO (COMODATO) OU DA DOAÇÃO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU DE INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA OBTER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L DE LEÃO CONSULTORIA, GESTÃO CONTÁBIL E COMERCIAL LTDA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO, CRONOGRAMAS E FORMA DE AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS.