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Resumo
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(20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ol> <li><strong>VETO Nº 006/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.</li> <li><strong>VETO Nº 007/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO”.</li> <li><strong>VETO Nº 008/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li><strong>VETO Nº 009/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.</li> <li><strong>VETO Nº 010/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, O QUAL PROPÕE ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.</li> <li><strong>VETO Nº 011/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 37 E Nº 38/2025 RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.</li> <li><strong>VETO Nº 012/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VOTO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE “GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</li> <li><strong>VETO Nº 013/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO.</li> <li><strong>VETO Nº 014/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.</li> <li><strong>VETO Nº 015/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2025, QUE “ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLINICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP”.</li> <li><strong>VETO Nº 016/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>VETO Nº 017/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.</li> <li><strong>VETO Nº 018/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA:</strong> VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, O QUAL PROPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO SABER, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA.</li> <li><strong>VETO Nº 019/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 128/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA:</strong> INSTITUI E REGULAMENTA O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 129/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DA LATA <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ALEX OHANA <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 132/2025 - AUTORIA</strong>: VEREADOR ALEX OHANA -<strong> EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO SISTEMA VIÁRIO E EM PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 133/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESMATERIALIZAÇÃO DE CARNÊS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 134/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 135/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA).</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 136/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FILHOS OU MENORES SOB A GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA UNIDADE ESCOLAR EM QUE O RESPONSÁVEL LEGAL ESTIVER LOTADO.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 137/2025 -</strong> AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 138/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 139/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS" ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 140/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES PARA REALIZAR CASTRAÇÕES EM ANIMAIS SEM DESTINO DAS RUAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 142/2025 - AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA:</strong> ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015.</li> <li><strong>PROJETO DE LEI Nº 143/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO <strong>- EMENTA: </strong>ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025</li> <li><strong>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 - AUTORIA:</strong> MESA DIRETORA <strong>- EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025 - AUTORIA: </strong>ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA: </strong>SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 063/2025 - AUTORIA:</strong> ZÉ DO BODE <strong>- EMENTA:</strong> DISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 003/2025 – AUTORIA: </strong>ZÉ DO BODE <strong>– EMENTA: </strong>MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À APAMA – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE, PELOS SEUS 13 ANOS DE DEDICAÇÃO À CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 004/2025 – AUTORIA:</strong> ZÉ DO BODE <strong>– EMENTA:</strong> MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO ANJOS DE PATAS, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 005/2025 – AUTORIA: </strong>ZÉ DO BODE <strong>– EMENTA</strong>: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO AMIGOS DE PATAS, PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO, RESILIENTE E COMPROMETIDO EM FAVOR DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</li> <li><strong>MOÇÃO Nº 006/2025 – AUTORIA:</strong> MAQUIVALDA <strong>– EMENTA</strong>: MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR WISLEY NOÉ MARQUES CARDOSO.</li> </ol>
