Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PARAÍSO, COM ESTRUTURA PADRONIZADA DE LAZER, CONVIVÊNCIA, ESPORTE E ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS E FISCALIZATÓRIAS SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905/2020.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CIDADE DE BELÉM/PA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD).

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS-PA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E ENCANAMENTO ADEQUADO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE PREMENTE CONSTATADA EM VISITA RECENTE AO LOCAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA E DA DEMANDA ATENDIDA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS INTINERANTES DOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO GARANTIR DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES.

INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM GRATUITO PARA JOVENS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POLOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA EM PARAUAPEBAS, COM SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ÁREAS DE SAÚDE, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E APOIO ÀS FAMÍLIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA
MUNICIPAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, S/N, QD. ESPECIAL, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS AS VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVA FORMAL QUE MOTIVARAM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.930/2025, VEICULADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE JULHO DE 2025, POR MEIO DO QUAL O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGOU, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO Nº 666/2025.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA ATUALIZADO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANNEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ATUALMENTE CONTRATADA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.