SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/08/2025 - 09:47

Encerramento: 05/08/2025 - 15:25

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Erica Ribeiro / PSDB

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 006/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
VETO Nº 007/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO”.
VETO Nº 008/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO Nº 009/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
VETO Nº 010/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, O QUAL PROPÕE ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.
VETO Nº 011/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 37 E Nº 38/2025 RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
VETO Nº 012/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VOTO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE “GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO Nº 013/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO.
VETO Nº 014/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
VETO Nº 015/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2025, QUE “ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLINICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP”.
VETO Nº 016/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
VETO Nº 017/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
VETO Nº 018/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, O QUAL PROPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO SABER, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA.
VETO Nº 019/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026.
PROJETO DE LEI Nº 128/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
PROJETO DE LEI Nº 129/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 131/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 132/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO SISTEMA VIÁRIO E EM PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
PROJETO DE LEI Nº 133/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESMATERIALIZAÇÃO DE CARNÊS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 134/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS
PROJETO DE LEI Nº 135/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA).
PROJETO DE LEI Nº 136/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FILHOS OU MENORES SOB A GUARDA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA UNIDADE ESCOLAR EM QUE O RESPONSÁVEL LEGAL ESTIVER LOTADO.
PROJETO DE LEI Nº 137/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 138/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 139/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS" ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 140/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES PARA REALIZAR CASTRAÇÕES EM ANIMAIS SEM DESTINO DAS RUAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 142/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
PROJETO DE LEI Nº 143/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 063/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 003/2025 – AUTORIA: ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À APAMA – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE, PELOS SEUS 13 ANOS DE DEDICAÇÃO À CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 004/2025 – AUTORIA: ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO ANJOS DE PATAS, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 005/2025 – AUTORIA: ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO AMIGOS DE PATAS, PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO, RESILIENTE E COMPROMETIDO EM FAVOR DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 006/2025 – AUTORIA: MAQUIVALDA – EMENTA: MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR WISLEY NOÉ MARQUES CARDOSO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 439 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 819	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PARAÍSO, COM ESTRUTURA PADRONIZADA DE LAZER, CONVIVÊNCIA, ESPORTE E ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE.	Aprovado
2 - Indicação nº 440 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 820	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS E FISCALIZATÓRIAS SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905/2020.	Aprovado
3 - Indicação nº 441 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 822	INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NA CIDADE DE BELÉM/PA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD).	Aprovado
4 - Indicação nº 442 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 802	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
5 - Indicação nº 443 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 818	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E ENCANAMENTO ADEQUADO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE PREMENTE CONSTATADA EM VISITA RECENTE AO LOCAL.	Aprovado
6 - Indicação nº 444 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 816	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 446 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 838	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA E DA DEMANDA ATENDIDA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	Aprovado
8 - Indicação nº 447 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 835	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS INTINERANTES DOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO GARANTIR DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES.	Retirada de pauta pelo Presidente
9 - Indicação nº 451 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 824	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM GRATUITO PARA JOVENS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 452 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 830	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE POLOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA EM PARAUAPEBAS, COM SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ÁREAS DE SAÚDE, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E APOIO ÀS FAMÍLIAS.	Aprovado
11 - Indicação nº 453 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 842	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
12 - Indicação nº 454 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 841	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DA ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.	Aprovado
13 - Indicação nº 455 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 836	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA MUNICIPAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, S/N, QD. ESPECIAL, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
14 - Indicação nº 456 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 843	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS AS VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.	Aprovado
15 - Indicação nº 457 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 839	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA.	Aprovado
16 - Requerimento nº 114 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 808	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM COMO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO	Aprovado
17 - Requerimento nº 130 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 809	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVA FORMAL QUE MOTIVARAM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.930/2025, VEICULADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE JULHO DE 2025, POR MEIO DO QUAL O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PRORROGOU, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO Nº 666/2025.	Rejeitado
18 - Requerimento nº 144 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 814	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA ATUALIZADO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
19 - Requerimento nº 145 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 815	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANNEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ATUALMENTE CONTRATADA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Rejeitado
20 - Requerimento nº 146 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 810	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Erica Ribeiro / PSDB

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Tito do MST / PT

Zé da Lata / Avante

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Veto nº 4 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 721	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Veto nº 5 de 2025 Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito Número de Protocolo: 722	VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SAÚDE NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3 - Moção nº 3 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 817	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À APAMA – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE, PELOS SEUS 13 ANOS DE DEDICAÇÃO À CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
4 - Moção nº 4 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 825	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO ANJOS DE PATAS, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
5 - Moção nº 5 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 826	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO AMIGOS DE PATAS, PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO, RESILIENTE E COMPROMETIDO EM FAVOR DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS	Aprovado
6 - Moção nº 6 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 823	MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR WISLEY NOÉ MARQUES CARDOSO	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 5 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Não Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não
Veto nº 4 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Não Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Não
Moção nº 6 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 5 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 4 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 3 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Erica Ribeiro - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Tito do MST - Sim Zé da Lata - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Tito do MST

2 - Maquivalda

LIDER DE OPOSIÇÃO

3 - Léo Márcio

LIDER DE GOVERNO

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maquivalda / PDT

2 - Sadisvan / PRD

3 - Tito do MST / PT

4 - Alex Ohana / PDT

5 - Laecio da ACT / PDT

6 - Zé do Bode / UNIÃO

7 - Léo Márcio / SD

8 - Zé da Lata / Avante

9 - Erica Ribeiro / PSDB

10 - Michel Carteiro / PV

11 - Anderson Moratorio / PRD

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA E DA OITAVA E NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DEZESETE E DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 143/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Não ; Laércio da ACT - Sim; Leo Márcio - Sim; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Abstenção; Zé do Bode - Não ; Zé da Lata - Sim; 7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 455 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA; 8 - APOS APROVAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 456 E Nº 457 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 9 - ÀS 11:29 HOUVE INTERRUPÇÃO DA SESSÃO POR MOTIVOS TÉCNICOS RETORNANDO ÀS 12:42; 10 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA 12 DE AGOSTO DE 2025 .

Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)