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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2025 - 09:38
Encerramento: 02/09/2025 - 17:00



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
3º Secretário: Zé da Lata / Avante



Lista de Presença na Sessão
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO






Expedientes
Correspondências Recebidas:

MEMORANDO Nº 060/2025 -AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025.
Leitura de Matérias:

EMENDA SUPRESSIVA N° 76/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI E MOTO-FRETE.

MOÇÃO Nº 013/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO SEU DIA COMEMORADO EM 1º DE SETEMBRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARLY DE SÁ ROCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA MARCADA POR DESAFIOS, CONQUISTAS, DEDICAÇÃO À FAMÍLIA, À COMUNIDADE E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ECONOMIA E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISO ELOECIO - EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA FRANCINE LOPES GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

PROJETO DE LEI Nº 92/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA COMPLEMENTAR DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE AFETEM DIRETAMENTE A ESFERA FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 156/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT INFANTIL E AO USO CONSCIENTE DE TECNOLOGIAS DIGITAIS.

PROJETO DE LEI Nº 176/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 21 DE NOVEMBRO.

PROJETO DE LEI Nº 179/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICA ASSEGURADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, OBJETOS E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 180/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 181/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NA TRIAGEM DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 182/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 183/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 – PPA.

 

 

 

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 504 de 2025
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 961
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EMPREENDEDORA DIGITAL”, DESTINADO A CONSCIENTIZAR E CAPACITAR JOVENS SOBRE AS PROFISSÕES DIGITAIS QUE MAIS CRESCEM NO PAÍS.
 Aprovado
2 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 972
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O IMEDIATO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
 Aprovado
3 - Indicação nº 506 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 974
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 4 QUE DÁ ACESSO AO RIO NOVO NA PALMARES II.
 Aprovado
4 - Indicação nº 519 de 2025
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 1008
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO 180, AMPLIANDO OS CANAIS DE DENÚNCIAS EM UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, CRAS/CREAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA E RURAL, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
5 - Indicação nº 520 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 1003
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 2 A 6, INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO LUCAS I.
 Aprovado
6 - Indicação nº 521 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 1007
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ESTRUTURA ADEQUADA, ACERVO LITERÁRIO E SERVIDORES PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO PROMOVER O HÁBITO DA LEITURA E INCENTIVAR A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
7 - Indicação nº 522 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1004
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS MODINHAS, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
8 - Indicação nº 523 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1017
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
 Aprovado
9 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1005
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS QUE COMPÕEM O COMPLEXO HABITACIONAL DA VS-10, EM PARAUAPEBAS.
 Aprovado
10 - Indicação nº 525 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 1006
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL DESTINADO AOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO BRILHAR.
 Aprovado
11 - Indicação nº 526 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 1013
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, LOCALIZADO NO COMPLEXO VS-10.
 Aprovado
12 - Indicação nº 527 de 2025
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 1012
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
 Aprovado
13 - Indicação nº 528 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1044
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA PISTA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA PALMARES E A ESTAÇÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, VISANDO REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES E PRÁTICAS PERIGOSAS DE MOTOCICLISTAS.
 Aprovado
14 - Indicação nº 529 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1037
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ALARGAR A RUA ADELSON LEMOS (R-05 A R-04), COM REMOÇÃO DE ROCHA, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS.
 Aprovado
15 - Indicação nº 530 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 1018
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR HIGIENE, DIGNIDADE E BOM ATENDIMENTO À COMUNIDADE.
 Aprovado
16 - Indicação nº 531 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 1019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA D, POSTERIOR À AVENIDA DOS BURITIS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
 Aprovado
17 - Indicação nº 533 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 1014
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REALIZE VACINAÇÃO CONTRA O HPV NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICIPIO, NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
18 - Indicação nº 534 de 2025
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 1048
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOÇÕES DE MEDIDAS VOLTADAS A MOBILIDADE URBANA, VISANDO O FROTALECIMANTO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM PARAUAPEBAS - PA.
 Aprovado
19 - Indicação nº 535 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 1010
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS CLIMATIZADAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS COM USO DE PLACAS SOLARES NO MUNICÍPIO.
 Aprovado
20 - Indicação nº 536 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 1011
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA A COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECOLHIMENTO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS.
 Aprovado
21 - Indicação nº 537 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1020
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas agropecuárias devidamente regulamentadas para a comercialização desses produtos
 Aprovado
22 - Indicação nº 538 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1022
Indica ao Poder Executivo Municipal a Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Parauapebas.
 Aprovado
23 - Indicação nº 540 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1015
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR PARA IDOSOS ACAMADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado
24 - Indicação nº 541 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1016
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
25 - Indicação nº 542 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1040
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL.
 Aprovado
26 - Indicação nº 543 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1038
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E À INCLUSÃO DAS DEMANDAS DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO, LOA E PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS), EM CUMPRIMENTO À CARTA DE COMPROMISSO FIRMADA EM 26/08/2024, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
 Aprovado
27 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1047
REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TERRA INDÍGENA XIKRIN DO RIO CATETÉ PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029.
 Rejeitado
28 - Requerimento nº 170 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 996
SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
 Aprovado
29 - Requerimento nº 172 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1030
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 129/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
 Rejeitado
30 - Requerimento nº 173 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 1032
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL EM PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL O NÚMERO DE PSICÓLOGOS EM EFETIVO EXERCÍCIO, E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR A DEMANDA, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO
 Aprovado
31 - Requerimento nº 175 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1024
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, PARA QUE SEJAM SOLICITADOS O 3º E O 4º BOLETINS DE MEDIÇÃO, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250250.
 Rejeitado
32 - Requerimento nº 176 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO 3º E DO 4º BOLETIM DE MEDIÇÃO, BEM COMO DAS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250241.
 Rejeitado
33 - Requerimento nº 177 de 2025
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 1029
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA RETIRADA DO AR DE EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS RAZÕES, PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO E MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E EVITAR A REINCIDÊNCIA DO PROBLEMA.
 Aprovado
34 - Requerimento nº 178 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1034
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E ALTERNATIVAS PARA FOMENTAR A ECONOMIA DE PARAUAPEBAS
 Aprovado
35 - Requerimento nº 179 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1028
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA EXAMES E CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
36 - Requerimento nº 180 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1031
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NAS COMUNIDADES PALMARES I E II.
 Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Ohana / PDT
Anderson Moratorio / PRD
Elias da Construforte / PV
Erica Ribeiro / PSDB
Fred Sanção / PL
Graciele Brito / UNIÃO
Laecio da ACT / PDT
Leandro do Chiquito / SD
Léo Márcio / SD
Maquivalda / PDT
Michel Carteiro / PV
Sadisvan / PRD
Sargento Nogueira / Avante
Tito do MST / PT
Zé da Lata / Avante
Zé do Bode / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 6 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 790
VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
 Aprovado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
2 - Veto nº 7 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 791
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO”.
 Rejeitado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
3 - Veto nº 9 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 793
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
 Aprovado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4 - Veto nº 13 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 821
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO.
 Aprovado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
5 - Moção nº 13 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1036
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO SEU DIA COMEMORADO EM 1º DE SETEMBRO.
 Aprovado

Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO.
6 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 291
Institui o Programa "Drones para Segurança e Fiscalização" no município de Parauapebas, visando a utilização de drones equipados com tecnologia avançada para auxiliar a Guarda Municipal na prevenção e resposta a situações de emergência e segurança pública.
 Aprovado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
7 - Emenda nº 20 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 551
EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
8 - Emenda nº 40 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 726
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
9 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 128
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Retirada de pauta pelo Presidente
10 - Emenda nº 69 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 897
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 143/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ALEX OHANA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
11 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito
Número de Protocolo: 845
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025.
 Aprovado

Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ALEX OHANA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 13 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Não
  • Fred Sanção - Não
  • Graciele Brito - Não
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Não
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Não
    		•
    Veto nº 9 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Não
  • Fred Sanção - Não
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Não
    		•
    Veto nº 7 de 2025
  • Alex Ohana - Não
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Não
  • Fred Sanção - Não
  • Graciele Brito - Não Votou
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Não
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Não
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Não
  • Zé do Bode - Não
    		•
    Veto nº 6 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Não
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Não Votou
  • Laecio da ACT - Não
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Não
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Não
    		•
    Projeto de Lei nº 143 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 42 de 2025
  • Alex Ohana - Não Votou
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 20 de 2025 Matéria não votada
    Moção nº 13 de 2025
  • Alex Ohana - Não Votou
  • Anderson Moratorio - Sim
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Sim
  • Michel Carteiro - Não Votou
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Sim
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Sim
    		•
    Emenda nº 69 de 2025
  • Alex Ohana - Sim
  • Anderson Moratorio - Não Votou
  • Elias da Construforte - Sim
  • Erica Ribeiro - Sim
  • Fred Sanção - Sim
  • Graciele Brito - Sim
  • Laecio da ACT - Sim
  • Leandro do Chiquito - Sim
  • Léo Márcio - Sim
  • Maquivalda - Não
  • Michel Carteiro - Sim
  • Sadisvan - Sim
  • Sargento Nogueira - Sim
  • Tito do MST - Não
  • Zé da Lata - Sim
  • Zé do Bode - Não Votou
    		•
    Emenda nº 40 de 2025 Matéria não votada
    Emenda nº 20 de 2025 Matéria não votada



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Graciele Brito
    2 - Alex Ohana
    3 - Zé da Lata
    4 - Anderson Moratorio
    5 - Maquivalda
    6 - Léo Márcio



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Tito do MST / PT

    2 - Fred Sanção / PL

    3 - Laecio da ACT / PDT

    4 - Zé do Bode / UNIÃO

    5 - Léo Márcio / SD

    6 - Zé da Lata / Avante

    7 - Graciele Brito / UNIÃO

    8 - Erica Ribeiro / PSDB

    9 - Michel Carteiro / PV

    10 - Anderson Moratorio / PRD




    Ocorrências da Sessão

    1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 -O PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. AS SESSÕES DA CÂMARA TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 05 (CINCO) HORAS, PODENDO SER PRORROGADAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER VEREADOR, E MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, OU PARA TERMINAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DEBATE , O PRESIDENTE PRORROU O TEMPO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA MAIS DUAS HORAS; 7- PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO ORDINÁRIA POR MAIS TRINTA MINUTOS; 8- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 24 ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA NOVE DE SETEMBRO DE 2025.