SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/09/2025 - 09:18

Encerramento: 22/09/2025 - 15:51

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Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Anderson Moratorio / PRD

Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV

1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB

2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO

3º Secretário: Zé da Lata / Avante

Lista de Presença na Sessão

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 20/2025 - AUTORIA: PREFEITO AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - EMENTA: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO" NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 210/2025 - AUTORIA: PREFEITO AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - EMENTA: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, APROVADO PELA LEI Nº 4.606, DE 07 DE JULHO DE 2015.
PROJETO DE LEI Nº 211/2025 - AUTORIA: PREFEITO AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 198/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSISTENCIAL E CULTURAL – AMAC.
PROJETO DE LEI Nº 201/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 204/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 209/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAILDES SANTOS ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM PARAUAPEBAS/PA, PARA ADEQUAÇÃO À GRAFIA CORRETA DO NOME DA PATRONA: “ERAÍDES SANTOS ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2025 - AUTORIA: MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA SILDINALVA ALVES FONTINELE DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, EMPREENDEDORISMO E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DA CIDADE.
SUBSTITUTIVO Nº 004/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 15/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PELO SEU DIA COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO.
MOÇÃO Nº 16/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: MANIFESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS DEDICADOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 17/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO PROJETO REDD+ XIKRIN DO CATETÉ, DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO INDÍGENA BOTXÊ XIKRIN – IBX, CONSIDERANDO O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 594 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1218	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECULT E À SEMED, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE PARAUAPEBAS, COM NÚCLEOS DE DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL E OUTRAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ASSEGURANDO QUE TODOS OS ALUNOS SEJAM ASSISTIDOS PELO PROGRAMA BOLSA CULTURA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 5.032/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC.	Aprovado
2 - Indicação nº 595 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1170	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONCENTRAR O PROJETO “RUA DO LAZER” NA PRAÇA DO PROSAP LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE LAZER, CULTURA E ESPORTE.	Aprovado
3 - Indicação nº 596 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1179	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL NA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA LIBERDADE, ESQUINA COM A RUA ÂNGELA DINIZ, NO BAIRRO DA PAZ, EM RAZÃO DO AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DE SUAS PILASTRAS E FERRAGENS EXPOSTAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 597 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1176	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM IMPLANTADAS CALÇADAS PADRONIZADAS AO LONGO DE TODA A RUA SANTA CATARINA NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO ROSENÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5 - Indicação nº 598 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1177	INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS PARALÍMPICOS MUNICIPAIS (PARAJOGOS), COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	Aprovado
6 - Indicação nº 599 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 1196	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL VIA WHATSAPP, VISANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).	Aprovado
7 - Indicação nº 600 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1172	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DENTISTA NA ESCOLA” COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO E PEQUENOS PROCEDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
8 - Indicação nº 601 de 2025 Autor: Michel Carteiro Número de Protocolo: 1173	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, NOS MOLDES DO MODELO “AGENDA FÁCIL” UTILIZADO EM SÃO PAULO.	Aprovado
9 - Indicação nº 602 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 1180	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE SINALIZAÇÃO E QUEBRA-MOLA NA AVENIDA CASTANHEIRA ESQUINA COM RUA A13 NO BAIRRO TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
10 - Indicação nº 603 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1174	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA PA-160, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS VILA RICA E AMAZÔNIA NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
11 - Indicação nº 604 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1182	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS 18, 19 E ADJACENTES SITUADAS NO BAIRRO UNIÃO, NAS PROXIMIDADES DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
12 - Indicação nº 605 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 1175	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA D COM A AVENIDA G NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Aprovado
13 - Indicação nº 606 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 1178	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NA REGIÃO DO PARQUE VERDE E VISTA VERDE.	Aprovado
14 - Indicação nº 607 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1194	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS NA RUA N, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 16 E BEIRA RIO, NO BAIRRO UNIÃO.	Aprovado
15 - Indicação nº 608 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1195	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO UNIÃO.	Aprovado
16 - Indicação nº 609 de 2025 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 1197	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DE MODO A FORTALECER A ATUAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÁFEGO.	Aprovado
17 - Indicação nº 610 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 1190	INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO COM A AVENIDA F, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.	Retirada de pauta pelo Presidente
18 - Indicação nº 612 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1191	INDICAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E TRAFEGABILIDADE NO BAIRRO AMAZONAS.	Aprovado
19 - Indicação nº 613 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1192	INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DO SAAEP NOS BAIRROS.	Aprovado
20 - Indicação nº 614 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 1212	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO NA PA-160, PRÓXIMO AO POSTO VALE VERDE, EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
21 - Indicação nº 615 de 2025 Autor: Sargento Nogueira Número de Protocolo: 1188	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY PARA ATENDER AOS BAIRROS LIBERDADE 1 E 2, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ANEXO EDUARDO ANGELIN.	Aprovado
22 - Indicação nº 616 de 2025 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 1181	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, VISANDO AMPLIAR A ESTRUTURA EDUCACIONAL E OFERECER ESPAÇO ADEQUADO PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COMUNITÁRIAS.	Aprovado
23 - Indicação nº 617 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1189	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NA RUA TABAJARA, NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS I, BEM COMO EM SUAS VIAS ADJACENTES.	Aprovado
24 - Indicação nº 618 de 2025 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 1193	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO ASFALTICA E MANUNTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, NO BAIRRO NOVA VIDA II.	Retirada de pauta pelo Autor
25 - Indicação nº 619 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1209	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS PARA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, IMPLANTE O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, REGULAMENTE E EFETIVE O PROGRAMA “SINE NA COMUNIDADE”, E DISCIPLINE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO SOCIOPROFISSIONAL COM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SISTEMA ‘S’ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS RESOLUÇÕES DO CODEFAT.	Aprovado
26 - Indicação nº 620 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1217	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E PENALIDADES AMBIENTAIS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.	Aprovado
27 - Requerimento nº 134 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1201	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO E O CRONOGRAMA DA REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS RUAS DINAMARCA E SUÍÇA, INCLUINDO A INCLUSÃO DAS OBRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO.	Aprovado Obs.: AUSENTE NA PLENÁRIA, FRANCISCO ELOÉCIO.
28 - Requerimento nº 195 de 2025 Autor: Erica Ribeiro Número de Protocolo: 1204	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS NA VS-10 (ZONA SUL) E NOS BAIRROS CIDADE JARDIM E MINÉRIOS (ZONA NORDESTE), REFERENTE AO CONTRATO 20250496 COM A EMPRESA AMAZON SERVIÇOS.	Rejeitado
29 - Requerimento nº 199 de 2025 Autor: Laecio da ACT Número de Protocolo: 1185	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INTERLIGAÇÃO VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA JOÃO PAULO II, BAIRRO ALTAMIRA.	Aprovado
30 - Requerimento nº 200 de 2025 Autor: Fred Sanção Número de Protocolo: 1203	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO JÁ APROVADOS EM GESTÕES ANTERIORES.	Aprovado Obs.: FORA DO PLENÁRIA MICHEL, SARGENTO NOGUEIRA E FRANCISCO ELOÉCIO.
31 - Requerimento nº 203 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1186	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA COMPLETO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO A SEREM EXECUTADAS NA VICINAL DOS TREZENTOS E ADJACENTES, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado
32 - Requerimento nº 207 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1183	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 150/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.	Rejeitado Obs.: FORA DA PLENÁRIA ELIAS DA CONSTRUFORTE.
33 - Requerimento nº 208 de 2025 Autor: Maquivalda Número de Protocolo: 1184	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 171/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.	Rejeitado Obs.: FORA DA PLENÁRIA ALEX OHANA.
34 - Requerimento nº 209 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 1187	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESTRUTURA, A EXECUÇÃO E OS RESULTADOS DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA) EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
35 - Requerimento nº 211 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1198	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CASTRAMÓVEL E DEMAIS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
36 - Requerimento nº 212 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 1200	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO EDITAL Nº 001/2025 – SEMSA, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: FORA DA PLENÁRIA FRANCISCO ELOÉCIO E GRACIELE BRITO.
37 - Requerimento nº 214 de 2025 Autor: Tito do MST Número de Protocolo: 1208	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À RETOMADA DO ATENDIMENTO CRAS VOLANTE BEM COMO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CREAS NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex Ohana / PDT

Anderson Moratorio / PRD

Elias da Construforte / PV

Erica Ribeiro / PSDB

Francisco Eloecio / PSDB

Fred Sanção / PL

Graciele Brito / UNIÃO

Laecio da ACT / PDT

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Maquivalda / PDT

Michel Carteiro / PV

Sadisvan / PRD

Sargento Nogueira / Avante

Tito do MST / PT

Zé do Bode / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 21 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 589	REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
2 - Emenda nº 22 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 603	EMENDA MODIFICATIVA Nº 22/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
3 - Emenda nº 23 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 601	EMENDA SUPRESSIVA Nº 23/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
4 - Emenda nº 41 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 742	EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
5 - Emenda nº 42 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 736	EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
6 - Emenda nº 47 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 757	EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
7 - Emenda nº 48 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 758	EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
8 - Emenda nº 62 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 834	EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
9 - Emenda nº 63 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 831	REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
10 - Emenda nº 70 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 944	MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
11 - Emenda nº 71 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 949	EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
12 - Emenda nº 72 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 950	EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
13 - Moção nº 15 de 2025 Autor: Sadisvan Número de Protocolo: 1171	AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PELO SEU DIA COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO	Aprovado
14 - Moção nº 16 de 2025 Autor: Zé da Lata Número de Protocolo: 1213	MANIFESTA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS DEDICADOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
15 - Moção nº 17 de 2025 Autor: Anderson Moratorio Número de Protocolo: 1207	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO PROJETO REDD+ XIKRIN DO CATETÉ, DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO INDÍGENA BOTXÊ XIKRIN – IBX, CONSIDERANDO O RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.	Aprovado
16 - Projeto de Lei nº 44 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 417	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: LEANDRO DO CHIQUITO RELATOR CCJR RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPAC;
17 - Projeto de Lei nº 70 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 507	ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR, CFO E CSAS
18 - Projeto de Lei nº 71 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 509	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS.
19 - Projeto de Lei nº 81 de 2025 Autor: Alex Ohana Número de Protocolo: 584	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR
20 - Projeto de Lei nº 89 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 600	DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR: ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR E CSAS.
21 - Projeto de Lei nº 98 de 2025 Autor: Graciele Brito Número de Protocolo: 636	DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR CMEDMA
22 - Projeto de Lei nº 103 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 625	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR RELATORA: GRACIELE BRITO - CSAS
23 - Projeto de Lei nº 104 de 2025 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 627	INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR RELATORA: GRACIELE BRITO - CSAS
24 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 1107	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Aprovado Obs.: RELATOR: ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR
25 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 1169	INSTITUI A GALERIA DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Obs.: RELATOR: SADISVAN PEREIRA - CCJR E CFO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 12 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Resolução nº 11 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 104 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 103 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 98 de 2025	Alex Ohana - Não Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Não Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Não Léo Márcio - Sim Maquivalda - Não Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Não Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Não Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 89 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 81 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 71 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Não Votou Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 70 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Não Votou Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 44 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 17 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 16 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Moção nº 15 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Sim Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Não Votou Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Não Votou Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 72 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 71 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 70 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 63 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 62 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 48 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 47 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 42 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 41 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 23 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 22 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim
Emenda nº 21 de 2025	Alex Ohana - Sim Anderson Moratorio - Não Votou Elias da Construforte - Sim Erica Ribeiro - Sim Francisco Eloecio - Sim Fred Sanção - Sim Graciele Brito - Sim Laecio da ACT - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Maquivalda - Sim Michel Carteiro - Sim Sadisvan - Sim Sargento Nogueira - Não Votou Tito do MST - Sim Zé do Bode - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé do Bode

2 - Fred Sanção

3 - Alex Ohana

4 - Maquivalda

5 - Léo Márcio

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maquivalda / PDT

2 - Zé do Bode / UNIÃO

3 - Erica Ribeiro / PSDB

4 - Anderson Moratorio / PRD

Ocorrências da Sessão

1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 617/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE O PRESIDENTE TRANSFERIO A PRESIDÊNCIA PARA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 620/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADORA ERICA RIBEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA GRACIELE BRITO, QUE SOLICITOU A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTE PROPOSIÇÕES: EMENDAS Nº 21, 22, 23, 41, 42, 47, 48, 62, 63, 70, 71 E 71/2025 E MOÇÃO Nº 15, 16 E 17/2025. RESULTADO: APROVADO - Tipo Nominal: 12 Sim, 0 Não, 0 Abstenção. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim; Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé do Bode - Sim; Sadisvan Pereira - Sim; Leandro do Chiquito - Sim; Tito do MST - Sim; Erica Ribeiro - Sim . 8 - APÓS VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS Nº 21, 22, 23, 41, 42, 47, 48, 62, 63, 70, 71 E 71/2025, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA DISCUTIR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; 9 - APÓS A VOTAÇÃO DAS MOÇÕES 15, 16 E 17/2025, O PRESIDENTE EM EXERCICO VEREADOR MICHEL CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 10 - COM BASE NO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 HORAS E QUE PODERÃO SER PRORROGADAS POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SESSÃO ATINGIRÁ AS 5 HORAS PREVISTAS ÀS 14:18, DETERMINO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO PELO TEMPO ADICIONAL DE 02 HORAS. 11 - NADA MAIS HAVENDO PASER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU A TODOS PARA A PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA ÀS 9HS.

Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)