Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECULT E À SEMED, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE PARAUAPEBAS, COM NÚCLEOS DE DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL E OUTRAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ASSEGURANDO QUE TODOS OS ALUNOS SEJAM ASSISTIDOS PELO PROGRAMA BOLSA CULTURA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 5.032/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CONCENTRAR O PROJETO “RUA DO LAZER” NA PRAÇA DO PROSAP LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE LAZER, CULTURA E ESPORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL NA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA LIBERDADE, ESQUINA COM A RUA ÂNGELA DINIZ, NO BAIRRO DA PAZ, EM RAZÃO DO AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DE SUAS PILASTRAS E FERRAGENS EXPOSTAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM IMPLANTADAS CALÇADAS PADRONIZADAS AO LONGO DE TODA A RUA SANTA CATARINA NOS BAIRROS LIBERDADE I E II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO ROSENÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS PARALÍMPICOS MUNICIPAIS (PARAJOGOS), COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL VIA WHATSAPP, VISANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DENTISTA NA ESCOLA” COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO E PEQUENOS PROCEDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, NOS MOLDES DO MODELO “AGENDA FÁCIL” UTILIZADO EM SÃO PAULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE SINALIZAÇÃO E QUEBRA-MOLA NA AVENIDA CASTANHEIRA ESQUINA COM RUA A13 NO BAIRRO TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA PA-160, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS VILA RICA E AMAZÔNIA NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS 18, 19 E ADJACENTES SITUADAS NO BAIRRO UNIÃO, NAS PROXIMIDADES DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA D COM A AVENIDA G NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS, VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NA REGIÃO DO PARQUE VERDE E VISTA VERDE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS NA RUA N, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 16 E BEIRA RIO, NO BAIRRO UNIÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO UNIÃO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DE MODO A FORTALECER A ATUAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÁFEGO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO COM A AVENIDA F, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E TRAFEGABILIDADE NO BAIRRO AMAZONAS.

INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DO SAAEP NOS BAIRROS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO NA PA-160, PRÓXIMO AO POSTO VALE VERDE, EM PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY PARA ATENDER AOS BAIRROS LIBERDADE 1 E 2, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ANEXO EDUARDO ANGELIN.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, VISANDO AMPLIAR A ESTRUTURA EDUCACIONAL E OFERECER ESPAÇO ADEQUADO PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COMUNITÁRIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NA RUA TABAJARA, NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS I, BEM COMO EM SUAS VIAS ADJACENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO ASFALTICA E MANUNTENÇÃO DA AVENIDA VASCO DA GAMA, NO BAIRRO NOVA VIDA II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS PARA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, IMPLANTE O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, REGULAMENTE E EFETIVE O PROGRAMA “SINE NA COMUNIDADE”, E DISCIPLINE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO SOCIOPROFISSIONAL COM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SISTEMA ‘S’ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS RESOLUÇÕES DO CODEFAT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS NECESSÁRIOS E ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E PENALIDADES AMBIENTAIS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO E O CRONOGRAMA DA REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS RUAS DINAMARCA E SUÍÇA, INCLUINDO A INCLUSÃO DAS OBRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E SERVIÇOS DIVERSOS NA VS-10 (ZONA SUL) E NOS BAIRROS CIDADE JARDIM E MINÉRIOS (ZONA NORDESTE), REFERENTE AO CONTRATO 20250496 COM A EMPRESA AMAZON SERVIÇOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INTERLIGAÇÃO VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA JOÃO PAULO II, BAIRRO ALTAMIRA.

REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO JÁ APROVADOS EM GESTÕES ANTERIORES.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA COMPLETO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO A SEREM EXECUTADAS NA VICINAL DOS TREZENTOS E ADJACENTES, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 150/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 171/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESTRUTURA, A EXECUÇÃO E OS RESULTADOS DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA) EM PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CASTRAMÓVEL E DEMAIS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DO EDITAL Nº 001/2025 – SEMSA, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À RETOMADA DO ATENDIMENTO CRAS VOLANTE BEM COMO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CREAS NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II.