1 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 539
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LAECIO DA ACT PARA FAZER A LEITURA DO RELATOR ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E CSAS
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2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 578
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DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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3 - Projeto de Lei nº 85 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 580
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E CTO
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4 - Emenda nº 49 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 760
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 049/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LAECIO DA ACT PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E CSPDS
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5 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 621
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LAECIO DA ACT PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E CSPDS
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6 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 739
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LAECIO DA ACT PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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7 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 778
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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8 - Projeto de Lei nº 167 de 2025
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 986
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 524
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE BRITO (CHICO BRITO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 751
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 769
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 672
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 753
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 770
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOABE ALMEIDA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
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Retirada de pauta pelo Presidente
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 888
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS AO Sr. ORISMAR LIMA DE MOURA FILHO PELOS RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 854
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ISRAEL PEREIRA BARROS (MIQUINHA), PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 997
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA ELIANE DE ANDRADE CORREA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE COMUNICADORA E SERVIDORA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 1000
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CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1033
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARLY DE SÁ ROCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA MARCADA POR DESAFIOS, CONQUISTAS, DEDICAÇÃO À FAMÍLIA, À COMUNIDADE E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ECONOMIA E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 1027
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA FRANCINE LOPES GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 13, 14, 22, 23, 32, 35, 36 E 37.
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS DE NÚMEROS 28 E 29.
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21 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 1260
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MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PELAS ATITUDES INCOMPATÍVEIS COM O CARGO DURANTE A CAVALGADA MUNICIPAL REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2025.
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Rejeitado
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22 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1261
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO ESTADUAL WESCLEY TOMAZ PELA POSTURA DESRESPEITOSA E AGRESSIVA DURANTE SESSÃO ITINERANTE DA ALEPA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, BEM COMO POR INCOERÊNCIA EM SUAS DECLARAÇÕES.
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Retirada de pauta pelo Autor
Obs.: O autor da Moção nº 19 de 2025, vereador Zé do Bode (UNIÃO), solicitou a retirada da proposição com fundamento no art. 197, inciso I, do RI, e o presidente concedeu o pedido e determinou a devolução dos autos ao autor nos termos do art. 197, parágrafo único.
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23 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 1254
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À ENDE MACHADO SILVA, POR SUA DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO, AO FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAAPEBAS.
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Aprovado
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